Mais de dois meses depois de ter entrado em vigor, a lei que criminaliza as chamadas “terapias de conversão sexual” não desencadeou denúncias. Em abril, um evento organizado em Fátima, em que participou um autodenominado "ex-gay", agitou as águas e motivou a entrega de um abaixo-assinado na Ordem dos Psicólogos.
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A ausência de queixas nas autoridades não significa que as práticas ilegais não existam, dizem as associações de defesa dos direitos das pessoas LGBT+ ouvidas pelo JN. Há quem não se aperceba da “terapia”, por ser algo muito indireto, e outros querem reprimir algo que sentem e acreditam que precisam de ser “corrigidos”, explicam. Esta sexta-feira, 17 de maio, assinala-se o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.
A lei que criminaliza as práticas de conversão sexual contra a comunidade LGBT+ - inclui todas as pessoas cuja orientação sexual não é a heterossexual (atração pelo sexo oposto) ou com uma identidade de género que não encaixa no padrão binário masculino e feminino - entrou em vigor a 1 de março deste ano. De acordo com a lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro, são puníveis os atos com o objetivo de alterar, limitar ou reprimir a orientação sexual, a identidade ou a expressão de género de alguém. A GNR diz que não possui registo de nenhuma ocorrência que tenha este enquadramento criminal, já a PSP aponta que "não é possível fornecer os dados solicitados".