Renovação Comunista defende despenalização da eutanásia

Numa posição que tem como título "comunistas pela despenalização da eutanásia!", a Renovação Comunista refere que, ao aproximar-se a data do debate parlamentar, marcado para quinta-feira, "vem manifestar o seu apoio público aos projetos que defendem a sua despenalização e regulamentação para que os atos há muito praticados em informalidade, acedidos geralmente por pessoas em situação de privilégio económico, possam ser escrutinados e decididos pela pessoa doente em fase terminal, independentemente da sua condição social e económica".

A associação destaca igualmente que "recusa frontalmente qualquer tentativa demagógica de colocar a despenalização da eutanásia exercida como ato de soberania do indivíduo na posse das suas capacidades intelectuais e cognitivas, com qualquer menor empenhamento no Serviço Nacional de Saúde na sua função de tratamento e paliação de condições terminais de saúde". "Nem se confunde com qualquer desinvestimento na promoção do conforto e qualidade de vida. Esse tipo de argumentação não enganará os portugueses", assegura ainda.

Os renovadores recordam que "os comunistas ambicionam a construção da liberdade entendida como empoderamento de um indivíduo autodeterminado, em sociedade, em que a realização de cada um é condição para a realização de todos". Além disso, entende que "deve um indivíduo ser livre para viver a sua vida de acordo com a sua vontade". Ou seja, "não deve sujeitar-se a nenhum grupo que o contrarie e a sociedade deve facilitar a realização do seu projeto de vida, em contribuição com os outros, em democracia e em cooperação, para a realização de todo o ser social".

"Ainda que baseado em regulação ética transparente quando essa autodeterminação se materializa no final da vida, o protocolo de permissão para a realização da vontade pessoal não pode impedir a decisão de cada um em viver em plenitude até ao fim e decidir soberanamente aliviar o sofrimento pessoal - naquilo que é a opção de cada um em concretizar a sua ideia de dignidade e bem-estar", argumenta ainda esta associação política, em vésperas do debate parlamentar.

A Renovação Comunista considera mesmo que "é na verdade uma grande hipocrisia e paradoxo que a sociedade se rodeie de tantos dispositivos como testamentos e partilhas entre herdeiros para garantir o cumprimento dos desejos do falecido e, por via de uma proibição aplicada pela força do Estado, se impeça aos amigos mais próximos, família e médicos, de darem cumprimento à vontade soberana da pessoa em fase terminal".