Renovação de contrato de helicópteros de emergência leva a demissão do presidente do INEM

O presidente do INEM, Luís Meira, demitiu-se, esta segunda-feira, na sequência das divergências com a ministra da Saúde em torno da renovação de contrato de helicópteros de emergência médica. Ao JN, fonte da tutela confirmou que Ana Paula Martins aceitou a demissão e que o nome que irá ocupar o cargo será conhecido nos próximos dias. 

As críticas ao INEM remontam ainda ao início de junho, quando, na última audição na comissão de Saúde, Ana Paula Martins anunciou estar a estudar mudanças na liderança do instituto para refundar este organismo. Mas a troca de acusações sobre a aquisição daquele serviço surgiram depois de o JN ter noticiado, no sábado, que o INEM teve de prolongar o ajuste direto atual com a empresa Avincis devido à falta de respostas do Governo. 

Esta tarde, o responsável do instituto reuniu de urgência com a governante para explicar que foi aberto, em janeiro, um concurso público para esse fim, mas as duas únicas propostas que chegaram ultrapassavam o valor autorizado de 12 milhões de euros. O JN tentou contactar Luís Meira, sem sucesso até ao momento. 

Por seu turno, o Ministério da Saúde disse não compreender porque o INEM não abriu um novo concurso público, de forma a evitar um segundo ajuste direto com a empresa. A tutela argumentou ainda que a resolução do Conselho de Ministros de outubro de 2023, que autorizou a despesa, determinava que o INEM não precisava de autorização do Governo para lançar um novo procedimento. 

Fim da “degradação”

O “desfecho” era “há muito esperado”, reagiu, ao JN, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência (STEPH), Rui Lázaro. O sindicato vê com “bons olhos” o fim de um “ciclo de gestão de degradação constante dos serviços de emergência”, expectante por um período diferente de “proximidade” com os trabalhadores, mas sobretudo com garantia de uma resposta “melhor, mais acessível e mais eficiente para os cidadãos”, reagiu.

Rui Lázaro advertiu que já o primeiro ajuste direto deveu-se à “ausência de capacidade do INEM em lançar atempadamente o concurso internacional para dar continuidade ao serviço”, sublinhado que, posteriormente, as três empresas convidadas tiveram apenas 48 horas para apresentar as propostas, a uma semana antes de começar o serviço. O que levou o STEPH a apresentar uma denúncia ao Tribunal de Contas. 

Luís Meira ocupava o cargo desde 2015, tendo sido reconduzido para um mandato de cinco anos, em agosto passado, pelo ex-ministro Manuel Pizarro. Esta é a segunda “queda” na Saúde desde que o novo Executivo iniciou funções. No final de abril, foi Fernando Araújo, diretor-executivo do SNS, que se demitiu após a ministra ter dado um prazo de 60 dias para o responsável entregar um relatório sobre a transformação em curso das novas Unidades Locais de Saúde (ULS).