Os aterros de resíduos não perigosos poderão vir a ter novas regras ainda antes do final do ano. O Governo propôs, no pacote de medidas de simplificação dos licenciamentos ambientais, a eliminação "da exigência de cumprimento de alguns dos valores limite". O documento de mais uma etapa do Simplex, programa de modernização e simplificação da Administração Pública, entrou esta quarta-feira em consulta pública.
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Na proposta, que estará em discussão pública durante 44 dias, o Executivo prevê a "eliminação da exigência de cumprimento de alguns dos valores limite aplicáveis a aterros de resíduos não perigosos", havendo a possibilidade de ter parâmetros adicionais. Desta forma, será possível "diminuir os constrangimentos dos operadores com a admissibilidade de resíduos em aterro".
Humedecer lixo
A medida é uma das dezenas sugeridas pelo Executivo para diminuir os tempos de espera na validação de processos ambientais e nos licenciamentos. O conjunto de propostas foi anunciada a 21 de julho, sendo que grande parte destina-se à área de avaliação de impacto ambiental. A título de exemplo, para modernizar uma linha férrea deixará de ser necessário este parecer.
Ainda nos resíduos não perigosos, o Governo admite proceder à humidificação deste tipo de resíduos "através da reinjeção de lixiviados ou de concentrado da unidade de tratamento avançado por membrana". O objetivo é, mais uma vez, simplificar o processo de gestão e tratamento e "desonerar os operadores de custos com o transporte e o encaminhamento dos mesmos [resíduos] para o destino final adequado".