A Comissão Europeia adotou um conjunto de medidas para restringir a venda de produtos a que tenham sido adicionados intencionalmente microplásticos. A associação ambientalista Zero saúda o “passo importante”, mas nota que os prazos de adaptação para alguns setores da indústria são demasiado longos
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As medidas adotadas pela UE - ao abrigo da legislação que controla as substâncias químicas na União Europeia -, irão restringir a venda de microplásticos em si como do maior número possível de produtos a que estes tenham sido adicionados para adquirirem características específicas com o objetivo de evitar a libertação de cerca de meio milhão de toneladas destes plásticos de pequenas dimensões no ambiente. É o caso dos cosméticos, produtos de higiene pessoal, detergentes, amaciadores de tecidos, purpurinas, fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, brinquedos, medicamentos e dispositivos médicos. Os vários setores da indústria terão prazos diferentes para colocarem a medida em ação.
Susana Fonseca, vice-presidente da Associação Ambientalista Zero, salienta, ao JN, que a restrição é um “passo importante” no caminho certo para travar a poluição causada por estes microplásticos que “estão presentes em todo o lado, quase como um contaminante”, embora seja “pouco ambiciosa” nos prazos extensos estabelecidos para as empresas desenvolverem alternativas.
“Claro que dar fases de adaptação é aceitável porque, obviamente, que não se conseguem mudanças de um dia para o outro, mas os períodos demasiado longos tornam pouco importante o problema, como se não fosse assim tão urgente”, defende a ambientalista, lembrando que a comunidade científica tem vindo a encontrar microplásticos não apenas nos vários ecossistemas (no ar, marinho e terrestre), como também no corpo humano, com possíveis riscos para a saúde. A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA, sigla em inglês) estima que todos os anos cerca de 145 mil toneladas de microplásticos intencionalmente adicionados a produtos sejam usados na UE.
No setor da cosmética, os prazos estabelecidos variam, podendo entrar em vigor imediatamente ou “levar até 12 anos”, explica Susana Fonseca. Porém, a investigadora da Universidade de Lisboa nota que muitas das empresas, ainda antes da proposta da UE, deixaram de usar ou nunca usaram microplásticos nos seus cosméticos. “Praticamente já não há nenhuma marca que utilize microplásticos, por exemplo, como esfoliante. Aliás, destas empresas houve uma maior abertura para que os prazos fossem mais reduzidos”, aponta. Muitas têm optado por produtos naturais, como casca de amêndoa e de laranja para conseguir esse efeito, exemplifica.
A proibição das purpurinas soltas e microesferas vai ser das primeiras a ser aplicadas, assim que a restrição entrar em vigor, no prazo de vinte dias. Mas para algumas indústrias a proibição de venda só será aplicada após um período mais longo. É o caso dos pisos sintéticos (cujo enchimento é feito a partir de granulados, o que torna o produto numa das maiores fontes de microplásticos intencionais no ambiente), usados nos campos desportivos. As empresas do setor têm oito anos para a adaptação, aponta Susana Fonseca.
A investigadora admite, por isso, que os prazos possam ser resultado de uma maior “permeabilidade dos argumentos da indústria”, como o facto de não terem ainda pensadas alternativas para se adaptar, lamentando que o mesmo não aconteça para a questão da saúde humana.
Para já, ficam de fora da iniciativa da CE todo um conjunto de microplásticos que são libertos de forma indireta, “mais difíceis de controlar”, como através do desgaste de pneus dos carros ou tecidos sintéticos (que com as lavagens acabam por libertar os pequenos plásticos para a corrente), sublinha Susana Fonseca. “É fundamental trabalhar de forma intensa para travar na fonte os microplásticos que conseguimos controlar, mas começar também a reduzir a libertação de todos os outros”, resume a ambientalista.
Os microplásticos são todas as partículas de polímeros sintéticos com menos de cinco milímetros que sejam orgânicas, insolúveis e resistentes à degradação. Têm vindo a ser encontrados em quantidades crescentes nos oceanos, mas também em alimentos, daí acabarem por ser encontrados no corpo humano e noutros seres vivos. Desde 2018 que a UE tem traçada uma estratégia europeia para reduzir os resíduos de plástico.