As novas regras para a mobilidade por doença dos professores deverão entrar em vigor no próximo ano letivo. Esta será uma das primeiras medidas da revisão do Estatuto da Carreira Docente a ficar pronta.
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O ministro da Educação estima que todo o processo esteja concluído até 2026/2027. O Governo reuniu, esta sexta-feira, com os 12 sindicatos dos docentes: seis deram “luz verde” ao acordo.
“A mobilidade por doença será a primeira área de negociação a acontecer, para garantir que no início do próximo ano letivo os professores já poderão usufruir do novo regime”, disse Pedro Barreiros aos jornalistas, no final da reunião com a tutela.
O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) aponta que foi dada uma garantia pelo Governo de que as novas regras do regime, que permite aos docentes com patologias graves ficarem a lecionar perto de casa, estariam prontas em 2025/2026.
A FNE assinou o protocolo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação . O mesmo não fez a Fenprof, que criticou o Governo por celebrar um acordo com um sindicato, antes de apresentar o documento a todas as estruturas representativas dos professores.
Reuniões agendadas
“As reuniões que tenham em vista a assinatura de um acordo ou de um protocolo devem decorrer ou em mesa única, e estarmos lá todos a ouvir ao mesmo tempo as propostas, ou em mesas separadas, mas nunca haver uma situação em que haja organizações que são confrontadas com um texto que já está assinado e fechado”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
No entanto, o responsável sindical refere que tal não significa que a Fenprof está fora do protocolo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente. Há duas reuniões agendadas, a 17 de janeiro e a 21 de fevereiro.
Com o acordo assinado com seis sindicatos, o ministro da Educação admitiu que o processo negocial é complexo, mas poderá ficar concluído a tempo do ano letivo de 2026/2027. “O desafio que colocamos às estruturas sindicais é que pensemos o futuro que queremos para a escola pública e a sociedade portuguesa. (...) É uma reforma do sistema educativo”, apontou Fernando Alexandre.
Segmentado
As negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente vão ocorrer de forma segmentada. Além da mobilidade por doença, serão discutidos o recrutamento, o ingresso, a formação e o desenvolvimento profissional, as condições de trabalho, a revisão da carreira e o modelo de avaliação de desempenho docente.
Calendário
A negociação dos outros temas da revisão do Estatuto da Carreira Docente ainda não têm um calendário definido. Esta é uma das críticas da Fenprof ao processo. “Podemos estar perante as obras da Sagrada Família, em Barcelona”, comparou Mário Nogueira.