Revista de Imprensa: 52 mil pessoas já esgotaram o limite de duas autobaixas deste ano

Adelino Meireles/Arquivo
De 1 de maio de 2023 até 31 de julho passado, o SNS passou mais de um milhão de autobaixas sob compromisso de honra, das quais 311 mil nos primeiros sete meses do ano, sendo que 52 mil pessoas já esgotaram o limite de duas declarações por ano, destaca o "Público", na edição desta quarta-feira, dia em que se ficou a saber que as rendas devem aumentar 2,2% em 2026.
"Desde o início da vigência das autodeclarações de doença (ADD), a 1 de Maio de 2023, até ao dia 31 de Julho de 2025, foram emitidas pelo Serviço Nacional de Saúde 1038296 autobaixas sob compromisso de honra, sendo que os dias com maior peso no total são as segundas e as quartas-feiras", revela o "Público", salientando que o "número de pedidos tem estado a crescer ano após ano e, nos primeiros sete meses, foram emitidas 311 mil ADD, o que dá uma média de 1466 pedidos por dia contra 1265 no ano passado". Segundo dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), até ao final de julho, 52 mil pessoas esgotaram o limite anual de duas autobaixas (cada utente pode pedir duas ADD por cada ano civil por um período máximo de três dias cada, sendo que esses dias não são remunerados). Em 2024, foram 99 mil a esgotar este plafond, num total de 462 mil ADD emitidas.
Área ardida duplica em 15 dias e este é o segundo pior ano desde Pedrógão
Nos 72 dos 121 dias que as autoridades consideram ser o período crítico de incêndios, que vai de 1 de junho a 30 de setembro, já arderam 62644 hectares de terreno, o segundo valor mais alto de área consumida pelas chamas desde 2017, ano dos fogos em Pedrógão Grande, quando, até ao final de julho, tinham ardido 146508 hectares, refere o "Diário de Notícias". Embora ainda estejam a alguma distância, os valores deste ano estão próximos aos de 2022, que ainda é o pior ano desde o episódio de Pedrógão Grande.
Salgado vai ser julgado em Vila do Conde
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu ontem que o julgamento do processo do BES sobre burla no aumento de capital vai passar para Vila do Conde, avança o Correio da Manhã, acrescentando que o processo está a decorrer em Lisboa. Para além do antigo dono do Grupo Espírito Santo, estão também em julgamento outros 17 arguidos, entre eles Amílcar Morais Pires e Manuel Espírito Santo Silva, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin, acusados de associação criminosa, 12 crimes de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de4 capitais e sete de falsificação de documentos.
Rendas deverão aumentar até 2,2% no próximo ano
As rendas de prédios urbanos deverão sofrer um aumento de até 2,2% em 2026, segundo os dados da inflação conhecidos hoje, revela o "Negócios". Embora o coeficiente da atualização anual de rendas seja fixado com base na taxa de inflação média dos últimos 12 meses sem habitação de agosto, o valor de julho permite antecipar a percentagem, não sendo de esperar alterações significativas neste mês. Segundo o INE, a inflação médias em julho fixou-se nos 2,16%.
Contribuintes podem recuperar mais-valias em venda de imóvel abaixo da avaliação fiscal
Os contribuintes que nos últimos quatro anos pagaram mais-valias, em sede de IRS, por imóveis que venderam por valores inferiores ao da avaliação fiscal - o valor patrimonial tributário (VPT) - podem contestar a liquidação desse imposto, fazendo prova de que a alienação foi efetivamente realizada por um valor mais baixo, escreve o "Público". Esta prova, que pode ser feita através da apresentação da escritura ou de testemunhas, tornou-se mais fácil com a declaração de inconstitucionalidade da norma do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) que dá primazia ao valor patrimonial tributário face ao da transação.
