Revista de Imprensa: Buscas, corrupção e fraude na TAP dominam o dia

"Suspeita de corrupção e fraude na primeira privatização da TAP", salienta o "Jornal de Notícias" na primeira página, enquanto o "Público" destaca as "Buscas em três das maiores sociedades de advogados por suspeitas na TAP". Por seu lado, o "Correio da Manhã" aponta que "gestor da TAP saca dois milhões", referindo-se a Fernando Pinto, que é "suspeito de corrupção", com o "Diário de Notícias" a referir que "Mega operação do DCIAP e da PJ passa a pente fino privatização de 2015".

O "Negócios" também aborda as buscas, mas na edição online dá mais ênfase aos lucros obtidos pela companhia aérea no terceiro trimestre, referindo que obteve 125,9 milhões de euros de lucro, beneficiando da redução dos encargos com juros e dos ganhos cambiais, o que traduz uma subida de 6,9% face aos meses de verão do ano passado, segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira. Nos primeiros nove meses do ano a empresa regista 55,2 milhões de euros de lucro, uma quebra homóloga de 53,3%. Ainda assim, a TAP destaca no comunicado que os resultados líquidos no terceiro trimestre permitiram "reverter totalmente as perdas registadas no primeiro semestre".

Governo deixa cair banco de horas grupal, mas não desiste do individual

Na proposta que entregou depois de a UGT ter anunciado a intenção de avançar para uma greve geral com a CGTP, o Governo deixa cair o banco de horas que atualmente depende de um referendo. No entanto, não desiste da reintrodução do banco de horas por negociação individual, uma das medidas mais contestadas pelos sindicatos, que como explicaram ao "Negócios" vários advogados, poderá ser aplicado por adesão tácita a regulamento interno da empresa. A nova proposta prevê que este documento possa tanto ser afixado no local de trabalho como divulgado através da intranet da empresa.

Seis freguesias e nove bairros de Lisboa em contenção absoluta no AL

O novo regulamento municipal para o alojamento local proposto pelo Executivo camarário de Carlos Moedas, que vai ser discutido a 27 de novembro, dita que as freguesias ou bairros com um rácio de dez ou mais unidades deste tipo de estabelecimentos por cada 100 fogos ficam em contenção absoluta, assinala o "Negócios". Se o rácio for de cinco casas para turistas em cada 100 para habitação, então considera-se que está em contenção relativa. Aplicando estas regras, Lisboa terá seis freguesias em contenção absoluta: Santa Maria maior (66,9%); Misericórdia (43,8%); Santo António (25,1%); São Vicente (16,1%); Arroios (13,5%) e Estrela (10,8%). A das Avenidas Novas fica em contenção relativa.

Tribunais ordenam detenção sistemática de requerentes de asilo

Um cidadão de um Estado fora do espaço Schengen que chegue a um aeroporto sem passaporte ou visto que lhe permita entrar em Portugal fica retido na fronteira à guarda da PSP. Se apresentar um pedido de asilo ao Estado português, a PSP informa a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que analisa o pedido. Nestas circunstâncias, quase sempre, o magistrado judicial da pequena instância criminal determina a sua detenção, apesar de a apreciação individual feita pela PSP comunicada ao tribunal concluir que não estão reunidos os pressupostos para que a pessoa fique detida. É isso que tem estado a acontecer, segundo constatou o "Público", junto de várias fontes conhecedoras destes atos ou ligadas a estes processos, que pedem anonimato para não comprometer o seu trabalho. No entanto, a lei limita a detenção de requerentes de asilo a apenas três situações: uma medida de privação da liberdade só pode ser aplicada por motivos de segurança nacional, saúde pública ou risco de fuga.

PSD denuncia "migração" de eleitores em Montalegre. Ministério Público abriu inquérito

O Ministério Público abriu um inquérito a possíveis irregularidades no recenseamento eleitoral na União de Freguesias de Montalegre e Padroso, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, na sequência de uma queixa apresentada por Sandra Batista, candidata do PSD à freguesia. De acordo com a proponente, haverá indícios de eleitores que se recensearam ali para votar nas autárquicas, apresentando moradas falsas. Os sociais-democratas sustentam que 80% dos eleitores transumantes são familiares do cabeça de lista do PS e agora presidente da União de Freguesias. Segundo a queixosa, há 134 eleitores que alteraram a morada para a aquela freguesia desde o início de 2025, dos quais 80% são familiares do cabeça de lista do PS, que venceu as eleições. "Os factos foram presenciados por todos. Montalegre é uma localidade pequena, onde toda a gente se conhece e sabe quem mora onde", aponta, acrescentando que "há registos de pessoas que figuram no caderno eleitoral sem que existam provas (comprovativos de residência, contratos de arrendamento, faturas de serviços públicos, ou contactos habituais) de residirem" ali. O Ministério Público instaurou um inquérito, depois de o processo já ter passado pelo Tribunal Constitucional.

ANA disponível para criar sala para juízes

A ANA Aeroportos rejeita que "esteja a atrasar" a criação de uma sala para que juízes realizem audiências com imigrantes barrados na fronteira aérea. Em resposta ao "Diário de Notícias", a administração do Aeroporto de Lisboa afirma que a sala já "foi identificada e disponibilizada" para o efeito e que está a trabalhar em estreita colaboração com o Conselho Superior de Magistratura na finalização do "layout" do espaço. Fonte do Conselho confirma que "o projeto se encontra em fase de finalização técnica" e se encontra, agora, "na fase de orçamentação, a cargo das entidades competentes".