Revista de Imprensa: Constitucional proíbe travão a reinscrições na CGA

Os trabalhadores públicos que tenham interrompido funções por alguma razão entre 2006 e 2024, e tenham, entretanto, voltado à Função Pública, devem ser de novo inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), em vez de serem obrigados a descontar para a Segurança Social, escreve o jornal. Este é o entendimento do Tribunal Constitucional, que considerou contrária à Constituição da República uma lei aprovada pelo Parlamento em outubro do ano passado e que pretendia reinterpretar uma outra de 2005 no sentido de que quem saía da Função Pública, se regressasse, em regra já não poderia voltar a ser inscrito na CGA. A nova norma, segundo os juízes, numa decisão sem votos vencidos, representa uma violação do princípio da confiança. O acórdão refere-se a um processo movido por um professor junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel contra a CGA e o Ministério da Educação, mas há mais processos semelhantes pendentes de decisão.

Descarrilamento de Elevador da Glória em 2018 sem investigação independente

O incidente do Elevador da Glória em 2018 não foi comunicado pela Carris ao Gabinete de Investigação de Acidentes Aéreos e Ferroviários (GPIAAF) e a investigação foi feita apenas internamente, avança o "Diário de Notícias", citando fonte oficial desta estrutura, que investiga o acidente do passado dia 3, que provocou a morte de 16 pessoas e ferimentos em 22. "Mas mesmo que tivesse sido reportado não é de investigação obrigatória pelo GPIAAF", salienta a mesma fonte. Segundo os regulamentos deste gabinete, os acidentes de investigação obrigatória são os que causam mortos ou, pelo menos, cinco feridos graves, o que não foi o caso em 2018, apesar de a circulação ter estado interrompida cerca de um mês.

Alunos do 4.º ano saem-se melhor a Inglês do que a Português

Na maior parte das novas Provas de Monitorização das Aprendizagens (Moda) do 4.º e 6.º anos a média dos alunos foi de 50 pontos (numa escala que vai até 100), revela o "Público". No 4.º ano, a de Inglês foi aquela onde se obtiveram melhores resultados (61 pontos), enquanto a média nas provas de Português e de Matemática se ficou por 51,4 pontos e 50,9 pontos, respetivamente. No 6.º ano, foi pior a de Português (48,6 pontos) e melhor a de Matemática (51,3 pontos). João Pedro Aido, presidente da Associação de Professores de Português (APP), diz que o facto de mais de um quarto de os alunos do 6.º ano não conseguirem ir além dos níveis mais baixos de proficiência a Português "é muito preocupante", lembrando que o valor é semelhante no 4.º ano.

Mais de metade dos professores em Portugal tem mais de 50 anos

Mais de metade (56%) dos professores do ensino primário e secundário em Portugal tem mais de 50 anos e o envelhecimento da força laboral aumentará a necessidade de professores no futuro próximo. Segundo escrevem o "Observador" e o "Correio da Manhã", o aviso, que já não é novo, é dado desta vez pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que revela ainda na nova edição do seu relatório anual "Education at a Glance" um aumento de 30 pontos percentuais do número de estudantes cuja instrução, segundo os diretores das suas escolas, é dificultada pela falta de docentes.

O relatório adianta que no conjunto dos países da OCDE os salários dos professores primários aumentaram 14,6% em média entre 2015 e 2023; mas em Portugal, aconteceu o contrário, com uma diminuição de 1,8%. Do ensino primário ao ensino secundário, Portugal gasta 9477 euros por cada aluno, ao fixar-se a meio da tabela cujo primeiro lugar é ocupado pelo Luxemburgo (cerca de 23 mil euros), e onde no fim se encontra o Peru (cerca de 2130 euros). Portugal gasta tanto por aluno quanto o Japão ou Israel. No ensino universitário, Portugal gasta 6848 euros por estudante, longe da média da OCDE que se situa nos 12865 euros. Contudo, o valor despendido por estudante ao longo do seu percurso escolar é um dos maiores ao considerar o valor do PIB per capita: 29%, acima da média da OCDE de 25%.