Revista de Imprensa: Das vagas por preencher nos internatos, às regras mais apertadas para médicos até às reformas no SNS

Médicos esgotam vagas de especialidade em que ganham mais e fogem da Medicina Familiar e Interna

Os médicos melhores classificados para escolherem a especialidade no internato esgotaram as vagas de Dermatologia e Oftalmologia. "O Fator económico é decisivo, diz conselho da Ordem. No início desta semana, dos 2375 candidatos aos internatos, 1376 ainda não tinham escolhido especialidade e quase 100 já tinham desistido da candidatura, avança o "Diário de Notícias". Sendo que especialidades basilares dos cuidados primários nos centros de saúde e hospitalares, como Medicina Familiar e Medicina Interna, tinham, 520 e 164 vagas por preencher. Nova especialidade de Medicina de Urgência só tinha cinco candidatos. O processo termina a 29 de novembro e o internato começa a 1 de janeiro de 2026. "O cenário é preocupante", confirma o presidente do Conselho Nacional do Médico Interno, José Durão, completando: "A este ritmo é óbvio que vai ser mais um ano em que haverá vagas que ficarão por preencher.

Governo impõe regras mais apertadas aos médicos

O Governo vai impor regras mais apertadas no exercício da carreira médica. O novo decreto-lei de regulamentação desta atividade pretende clarificar o exercício da profissão: as novas regras visam, por exemplo, fazer a distinção entre médicos especialistas e não especialistas, impedir a prática de preços abusivos na prestação de serviços médicos por hora de trabalho e estabelecer limites nas horas extraordinárias, escreve o "Correio da Manhã". Com as novas regras, o ministério pretende estabelecer regras no exercício da carreira médica e não fazer uma guerra aos médicos vinculados ao SNS ou aos médicos tarefeiros. O objetivo é controlar a despesa com prestação de serviços médicos no SNS, incentivar os jovens médicos a especializarem-se e evitar abusos no regime de tarefeiros. O Ministério da Saúde prevê poupar 100 milhões de euros nos próximos quatro anos com os médicos tarefeiros, sendo que os novos valores máximos para serviços médicos à hora serão publicados em portaria após a promulgação do diploma.

SNS pode perder dois mil profissionais para a reforma em 2026

Quase dois mil profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderão aposentar-se até ao final de 2026, dos quais 575 são médicos especialistas e 381, enfermeiros, o que agrava o risco de escassez de recursos humanos num sistema já pressionado, alerta o "Público". Os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) revelam ainda que milhares de médicos especialistas estão em condições de pedir dispensa do serviço de urgência por idade, cenário que ameaça sobretudo o funcionamento das urgências hospitalares. Esta saída potencial de 1971 profissionais contrasta com a previsão do Governo de contratar apenas mais 769 trabalhadores em 2026, num contexto em que, só até outubro deste ano, quase dois mil profissionais já pediram a reforma, com os médicos especialistas a representar a maior fatia (472), seguidos de enfermeiros (445) e técnicos auxiliares de saúde (419). Para 2025, o Executivo de Luís Montenegro fixou um limite à contratação de profissionais para o SNS muito inferior ao de 2024, com as entidades a só poderem recrutar até 1,9% do número de trabalhadores existentes no final do ano passado, enquanto em 2024 podiam contratar até 5% dos recursos existentes no ano anterior. Quadro Global de Referência do SNS faz uma revisão em baixa da maioria dos objetivos traçados até 2026.

Certificados de Aforro passam a constar no registo de bens para herdeiros

Os certificados de aforro vão entrar diretamente no modelo da relação de bens que os herdeiros podem pedir às Finanças. Este será o resultado do protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP - está a finalizar. Em entrevista ao "Negócios", o presidente Pedro Cabeços explica que este será um passo importante para diminuir o montante que o Tribunal de Contas (TdC) avisa estar em risco de prescrição, que estimou ser de mil milhões de euros até 2049. O processo de desmaterialização, que terá início a 5 de janeiro, permitirá atualizar os dados dos aforristas, garantindo que todos os certificados, mesmo os mais antigos, tenham registos corretos e atuais.