Revista de Imprensa: "Debandada" nas equipas de cuidados paliativos dos centros de saúde

As equipas de cuidados paliativos dos centros de saúde, que prestam assistência em casa dos doentes, estão a perder médicos e enfermeiros para outras unidades onde recebem melhor e ganham incentivos pelo desempenho, revela o "Público". Mais de uma centena de profissionais assinou uma carta aberta dirigida ao Governo e ao Parlamento a alertar para o "esvaziamento" destas equipas comunitárias e a pedir que sejam transformadas em unidades funcionais, com objetivos contratualizados e incentivos remuneratórios. Com poucos recursos e sem cobertura nacional, estas equipas dignificam o fim de vida e aliviam os hospitais, mas enfrentam desigualdade face a outras estruturas congéneres.

ANA sobe taxas no Porto e em Faro em 2026. Em Lisboa há descida

A ANA - Aeroportos prevê um crescimento do número de passageiros nos aeroportos nacionais de apenas 1,5% em 2026, por isso quer aplicar um aumento das taxas em quase 3,9% no próximo ano no Porto e em Faro, avança o "Negócios". No caso do aeroporto de Lisboa, para ser atingida a Receita Regulada Média Máxima (RRMM) autorizada, propõe um aumento de 5 cêntimos (0,30%) por passageiro, mas, tendo em conta o modelo definido no contrato de concessão - que prevê a correção de erros de estimativa de anos anteriores -, o facto de as companhias terem pago em 2024 mais de taxas do que estavam obrigadas leva a um ajustamento que se vai traduzir numa redução do valor que terão de entregar à concessionária no próximo ano em 4,65% face a 2025.

Nova lei quer proteger direitos de quem deve à banca

Em outubro, entra em vigor o novo regime jurídico de cessão e Gestão de Créditos Bancários, uma medida que a Deco espera que acabe com vários anos de faroeste no crédito malparado, "com atropelos aos direitos" dos clientes, segundo declarações de Natália Nunes, jurista da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, ao "Diário de Notícias". Em causa está a transferência, pelos bancos, do seu crédito malparado para entidades externas, do desconhecimento dos clientes, o que tem acarretado a cessação dos direitos de renegociação, bem como a possibilidade de saldar a dívida e retomar o pagamento do crédito a prestações.

Informação sobre imóveis que Montenegro quer ocultar ainda está disponível para consulta

Luís Montenegro fez um pedido à Entidade para a Transparência emq eu se opunha à divulgação dos números da matriz predial dos seis imóveis urbanos que constam das suas declarações de rendimentos. A entidade aceitou o requerimento e ocultou a informação em causa, mas a ocultação foi alargada também aos 49 imóveis rústicos declarados pelo primeiro-ministro, invocando razões técnicas. No entanto, pelo menos até à passada quarta-feira, segundo o Observador, ainda era possível consultar uma declaração em que se podia aceder aos números de matriz de todos os 55 imóveis, mediante pedido dirigido à entidade, visto que Montenegro não pediu que esta informação fosse ocultada em todas as declarações que ali submeteu. Porém, na generalidade das declarações (anteriores e posteriores), pode ler-se: "Dados indisponíveis por pedido de oposição por parte do titular."

Empresários querem IVA máximo de 21% em 2026

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) defende a redução do IVA máximo de 23% para 21%. Esta é uma das 46 propostas apresentadas pelos empresários ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. No entender da CPPME, esta redução tornaria a economia nacional mais competitiva, "potenciando o aumento do poder de compra dos portugueses e os rendimentos das micro, pequenas e médias empresas, cujos impostos diretos, mesmo mais baixos, permitiriam compensar largamente a perda de receita indireta de IVA". Além desta medida, esta confederação quer ainda passar o IVA intermédio de 13% para 11% e da taxa reduzida de 6% para 5%, equiparando-as a Espanha, escreve o "Correio da Manhã".