Revista de Imprensa: Despejos de casas aumentam e há milhares de processos em tribunal
A crise na habitação está a ganhar proporções cada vez mais preocupantes, com as últimas notícias a darem conta da subida do número de despejos de janeiro a maio deste ano, como dá conta o "Público" na edição desta terça-feira.
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O número de despejos nos primeiros cinco meses do ano aumentou a um ritmo acelerado e subiu 14% em relação ao mesmo período de 2024, com a emissão de 659 títulos de desocupação do locado, revela o "Público". No entanto, milhares de casos escapam às estatísticas, pelo que o cenário real deverá ser ainda mais grave, pois uma larga fatia dos arrendamentos é feita sem contrato legal, segundo associações representantes de inquilinos, que falam de uma crise de "dimensão muito assustadora". Aos despejos que já se realizaram, somam-se milhares de processos ainda a decorrer em tribunal.
Governo aprova parecer da PGR que contraia Moedas
O Executivo de Luís Montenegro homologou um parecer da Procuradoria Geral da República, que o Ministério da Administração Interna detinha desde abril, que torna claro que Carlos Moedas deu uma ordem ilegal, refere o "Diário de Notícias", anotando que o a Inspeção-Geral da Administração Interna abriu uma investigação a ações da Polícia Municipal de Lisboa, por não serem forças de segurança nem órgãos de polícia criminal. Em causa está uma ordem dada pelo presidente da autarquia lisboeta ao comandante da respetiva Polícia Municipal para os agentes "passarem a efetuar detenções por crimes".
Propriedade horizontal anula isenção de IMT nas revendas
A Autoridade Tributária e Aduaneira entende que a aquisição de um imóvel para revenda, que tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), terá mesmo de pagar imposto caso o prédio seja dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal, e desta divisão resulte uma alteração do valor patrimonial tributário (VPT), anota o "Negócios". Isto significa a perda do direito à isenção de IMT e a obrigatoriedade de pagar o imposto pela totalidade, acrescido de juros, segundo as alterações à lei introduzidas em 2023, com o pacote "Mais Habitação" do então Governo de António Costa.
Santa Casa lança megaconcurso para vender Euromilhões em papel
Os Jogos Santa Casa estão a lançar um concurso para mediadores com o objetivo de vender mais jogos da sorte em locais físicos, numa altura em que crescem as apostas digitais, escreve o "Negócios". Desde o fim de 2024, a Santa Casa garante já ter aberto "mais de 300 concursos para mediadores", mas o que decorre atualmente é um dos maiores para o alargamento da rede comercial, pois o objetivo é ter mais mil novos mediadores em Portugal.
Ex-governante usado em esquema fraudulento
A imagem de Bernardo Ivo Cruz, ex-secretário de Estado da Internacionalização, está a ser usada num aparente esquema de pirâmide, segundo o próprio admitiu ao "Correio da Manhã". O professor na NOVA School of Law ficou "surpreendido" ao ver o nome envolvido numa alegada fraude e pediu aos seus advogados "para apresentar queixa na Polícia Judiciária". O alerta surgiu através de uma familiar próxima, que viu o seu contacto telefónico ser associado a um grupo de investimento na rede social Telegram gerido, supostamente, por Bernardo Ivo Cruz, que prometia rendimentos que podiam atingir até 15 vezes o dinheiro investido.