Revista de Imprensa: Dos 1,2 milhões gastos em indemnizações a presos ao inquérito sobre regionalização

O “Público” avança que Portugal desembolsou 1,2 milhões de euros a indemnizar reclusos na sequência de processos por violação dos direitos humanos nas cadeias nos últimos oito anos, um valor que pode aumentar ainda mais, uma vez que “no tribunal europeu que se ocupa destas matérias, em Estrasburgo, estão pendentes mais cerca de 500 novas queixas contra o Estado português que podem levar a muitas novas condenações”.

Desejado novo referendo à regionalização

Também o “Público” refere que, num inquérito do Fórum das Políticas Públicas do ISCTE, 71% dos inquiridos consideram que “deve ser discutida de novo” a regionalização político-administrativa, travada após um referendo em 1998. O jornal realça ainda que, destes, “75% defendem a realização de um novo referendo para se determinar se o processo deve, ou não, avançar”. O inquérito também abordou as presidências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e 57% defende que estes devem ser eleitos através do voto direto dos cidadãos.

Mariana Vieira da Silva não quis prejudicar o PS nas autárquicas

Em entrevista ao podcast “Política com Assinatura”, da rádio “Antena 1”, a deputada Mariana Vieira da Silva voltou a defender que eleições internas no PS deviam ter sido marcadas para depois das autárquicas e salientou que não avança com uma candidatura à liderança porque “dividir o partido não seria correto”. A ex-ministra da Presidência considera que a escolha do novo secretário-geral socialista “dividiria o partido de uma forma que neste momento não é útil”.

AT acaba com dúvidas sobre IVA dos produtos sem glúten

O “Negócios” noticia que a Autoridade Tributária acabou com duplas interpretações no IVA dos produtos sem glúten, ao estabelecer que os bens alimentares que tenham sido “especialmente produzidos, preparados ou transformados” de forma a não conter mais de 20 mg/kg de teor de glúten e considerados, na prática, como estando isentos desta substância, podem beneficiar de IVA à taxa reduzida de 6%. Já os produtos que na composição original não contenham glúten, não podem beneficiar da taxa mais baixa do imposto.

Fundos querem entrar na renda acessível

O “Negócios” entrevistou João Pratas, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, que afirmou estar “otimista” quanto à abertura do Governo para facilitar a entrada dos fundos de investimento no mercado de arrendamento acessível, com a “criação de condições para possam ter um regime equivalente aos particulares que investem em renda acessível, que têm um ‘cap’ das rendas, mas depois têm a isenção de imposto”.

Mais um caso de moradia ilegal

O "Correio da Manhã" denunciou um novo caso de habitação ilegal, desta vez de imigrantes de origem africana, na Amadora. O espaço, uma pequena moradia com apenas um andar e uma garagem por baixo, foi modificado pelo proprietário e estava dividido em 15 "casas".