Revista de Imprensa: Estudantes mais pobres vão receber "bolsa extra" de 1045 euros no 1.º ano do Superior

A bolsa terá o valor de 1045 euros anuais e será atribuída automaticamente aquando da matrícula no 1.º ano do Superior - sem necessidade de devolução. "Este apoio extra pretende mitigar os custos iniciais de ingresso e reduzir a incerteza enfrentada pelos estudantes mais vulneráveis, promovendo uma transição mais estável e segura para o Ensino Superior", diz o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (​MECI), num comunicado enviado ao início da noite de quarta-feira, depois de ter apresentado a proposta do novo sistema de ação social no Ensino Superior aos representantes dos reitores, dos politécnicos, dos privados e dos estudantes. Quem vive abaixo do limiar da pobreza passará a receber a bolsa máxima ajustada ao custo real de estudar.

Governo já acrescentou 190 milhões à receita do OE

Apenas dois dias após o Orçamento do Estado (OE) para 2026 ter sido aprovado na Assembleia da República, o Governo garantiu, com a publicação de uma portaria, que irá ter no próximo ano mais cerca de 190 milhões de euros de receita do que aquilo que está previsto no OE, fazendo uso de uma das almofadas financeiras presentes no documento, com a atualização da taxa aplicada no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em mais 2,4 cêntimos no gasóleo e 1,6 cêntimos na gasolina. Desse montante, 129 milhões dizem respeito ao aumento da receita de ISP com o gasóleo, 27 milhões ao aumento de receita de ISP com gasolina e 36 milhões de euros ao acréscimo de receita com o IVA que incide sobre esses valores. Ou seja, antes de começar o ano, o Governo já acrescentou à receita um valor que, por exemplo, compensa os 100 milhões de impacto orçamental negativo resultante das medidas aprovadas pelos partidos da oposição durante a discussão do OE na especialidade.

Pais lançam petição contra falta de professores no ensino público

"Dois meses após o início do ano letivo, 133 turmas do 1.º ciclo estão atualmente sem professor titular, afetando mais de 3300 alunos". O alerta é deixado num manifesto assinado por várias associações de pais, que apontam para as consequências e exigem uma solução ao Governo. O texto serve de base a uma petição online que visa alcançar as 7500 assinaturas necessárias para o tema ser discutido na Assembleia da República, refere o "Expresso". Segundo estes pais, o Estado não está a cumprir a Constituição, que refere no artigo 74.º que "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar". "É com profundo constrangimento que nós, pais e encarregados de educação, nos vemos confrontados com a atual realidade do ensino público em Portugal. É igualmente com preocupação e indignação que constatamos a falta de respostas eficazes perante uma situação tão grave, que contraria os princípios fundamentais em que assenta a nossa democracia: o acesso obrigatório, equitativo e universal à educação", afirmam.

Luminárias letais: eletricistas da E-Redes e CML apontam cabo entalado como causa provável

O relatório da PSP sobre a morte por eletrocussão de um cão no Parque das Nações indica que, segundo eletricistas da E-Redes e da Câmara Municipal de Lisboa presentes no local, um cabo entalado na bainha de aço estaria a provocar tensão elétrica no solo, originando uma fuga de corrente ativa com carga suficiente para causar a morte do animal. As conclusões coincidem com as medições dos Sapadores Bombeiros, que detetaram 117 volts na terra. De acordo com o documento policial a que o "Diário de Notícias" teve acesso, "compareceram no local o senhor X, eletricista da Câmara Municipal de Lisboa, e o senhor Y, oficial eletricista da E-Redes, tendo os mesmos prestado a informação técnica a esta Polícia de que o cabo se encontrava entalado na bainha de aço e que o mesmo se encontrava a fazer tensão à terra, estando no momento o poste com fuga de corrente ativa com tensão suficiente para provocar a alegada letalidade do animal".

Doentes obesos poupam até 1800 euros por ano com a comparticipação de medicamentos

Os doentes com obesidade deverão poupar até 1800 euros por ano com a comparticipação dos novos medicamentos inovadores que está já a ser analisada pelo Infarmed, depois de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter recomendado um alargamento da utilização dos fármacos e que estes sejam universalmente e financeiramente acessíveis. As contas foram feitas por Paula Freitas, presidente da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, que aponta para uma comparticipação de "entre 30% a 40%", anota o "Correio da Manhã".

Novo sistema informático da Galp falha emissão de faturas desde outubro

O novo sistema digital de contratação e faturação de eletricidade e gás da Galp está a falhar a emissão de várias dezenas de faturas desde que entrou em operação, em outubro, revela o "Diário de Notícias". As reclamações sucedem-se no Portal da Queixa, mas também numa página do Facebook de clientes domésticos do grupo português. Não recebem faturas e não conseguem dar contagens. Há ainda consumidores confrontados com pedidos de pagamento do consumo acumulado nestes últimos dois meses. Galp espera que a situação esteja normalizada até ao fim do ano.

Governo quer IRS nos 5% para ganhos de fundos com renda acessível

Os investidores que tenham unidades de participação em organismos de investimento coletivo - no caso, fundos de investimento - que apostem em habitação para arrendamento acessível deverão beneficiar de uma taxa de IRS de 5% sobre os resultados do fundo no ano anterior que sejam distribuídos aos participantes e respeitem a imóveis com renda acessível, assinala o "Negócios". A medida consta do pacote fiscal para a habitação entregue pelo Governo no Parlamento e este valor de 5% compara com a taxa autónoma de 28% que está prevista na lei.