Revista de imprensa: Garcia de Orta só contratou quatro dos sete obstetras anunciados pela ministra
Em julho, a ministra da Saúde dizia estarem garantidas as contratações de sete novos médicos para a Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (a que pertence o Hospital Garcia de Orta) - uma "equipa" que viria diretamente "do privado" para o Serviço Nacional de Saúde, que seria parte da solução para evitar encerramentos de urgências de Obstetrícia e Ginecologia na Península de Setúbal. No entanto, segundo o "Observador" foram contratados apenas quatro obstetras, e nem sequer todos trocaram o privado pelo público.
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Por isso, o Garcia de Orta continua ainda bastante dependente de médicos tarefeiros para manter em funcionamento a urgência obstétrica. E essa solução não impediu o encerramento das três urgências da Península. Os tarefeiros que estavam escalados mostraram-se indisponíveis para garantir o serviço - poucas horas antes do início dos "bancos" de urgências -, o que levou a urgência de Obstetrícia do Garcia de Orta a encerrar, deixando toda a Península de Setúbal sem resposta e obrigando o SNS a encaminhar as grávidas para Lisboa.
Supremo insiste em contagem corrida dos dias de luto
O Supremo Tribunal de Justiça continua a reconhecer que a doutrina permanece dividida quanto àquela que deve ser a interpretação sobre a contagem de dias de falta justificada por luto, mas insiste que a expressão "dias consecutivos" prevista no Código de Trabalho deve ser entendida como dias de calendário corridos, incluindo feriados e dias de folga dos trabalhadores, seguindo entendimentos anteriores da mesma instância nesse sentido, anota o "Negócios". Esta decisão contraria a Autoridade para as Condições de Trabalho, que tem entendido até aqui que devem ser contabilizados apenas os dias previstos de trabalho para as faltas justificadas por falecimento de familiares. Os sindicatos pretendem contestar esta decisão do Supremo junto do Tribunal Europeus dos Direitos do Homem.
Agências de rating dão luz verde a um regresso aos défices em 2026
A poucas semanas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, a Fitch e a Standard & Poor"s preveem o regresso a situação deficitária nas contas público portuguesas, após três anos em terreno positivo, o que não as impediu de subirem o rating atribuído a Portugal, anota o "Público". Para 2026 e 2027, a previsão da Fitch é de que o saldo orçamental passe a ser negativo, com um défice de 0,7% do PIB no próximo ano e de 0,4% no ano a seguir. No entanto, através da classificação mais positiva que atribuem a Portugal, transmitem aos mercados uma mensagem de confiança de que as contas públicas do país estão numa situação de cada vez maior sustentabilidade.
Ministra da Justiça castiga inspetor da PJ
Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça, anulou a suspensão de uma pena disciplinar ao inspetor da Polícia Judiciária Paulo Ferrinho, condenado em tribunal por agressões a um colega, em 2022, nas instalações de Évora, ordenando ainda a reposição do dinheiro pago pela PJ com a defesa, em sede disciplinar, do inspetor, escreve o "Correio da Manhã". Após a condenação em tribunal, em dezembro de 2024, a direção da PJ aplicou a Paulo Ferrinho a sanção de 210 dias de suspensão de funções (sem perda de ordenado), mas suspendeu a pena por dois anos. O agredido, Jorge Lentilhas recorreu da decisão para a ministra da Justiça, que, em agosto, anulou a suspensão da decisão disciplinar e ordenou a reposição dos valores pagos com a defesa.