Revista de imprensa: Governo aprova novo regime de mecenato que permite apoio direto a projetos

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes
Foto: António Pedro Santos/LUSA
O Executivo de Luís Montenegro vai aprovar em Conselho de Ministros, nesta quarta-feira, a revisão do regime de mecenato cultural, no âmbito de um pacote de medidas para a Cultura, revela o "Público".
Entre as principais alterações constam a possibilidade de os mecenas passarem a apoiar projetos específicos, e não apenas entidades, e o aumento da dedução em sede de IRC dos atuais 130% para 140%. O novo regime criará o título de "Iniciativa Cultural", para que os mecenas possam apoiar projetos culturais específicos e não toda a atividade da entidade apoiada. Isto significa, na prática, que instituições como o Teatro Nacional de São Carlos ou o Museu Nacional de Arte Antiga poderão apresentar candidaturas para o financiamento da produção de uma determinada ópera ou para a aquisição de uma obra específica.
Marques Mendes recusa dizer como ganhou 709 mil euros nos últimos dois anos
Luís Marques Mendes recebeu 413247,58 euros líquidos da Abreu Advogados em 2023 e 296309,37 euros em 2024, como "consultor externo", mas recusa revelar o que fez exatamente para ganhar estes montantes, avança, a revista "Sábado". Também não diz quem são os clientes da sua empresa familiar (mas revelamos a identidade de um deles, um empresário da construção civil). Mesmo após várias insistências da revista, Marques Mendes nunca quis revelar de que forma ganhou na Abreu aqueles valores em 2023 e 2024, num total de 709 mil euros. Foi questionado se foi na angariação de clientes e em que setores e países ou se alguma vez contactou algum ministro ou outro governante (do anterior ou do atual Governo) para abrir portas a algum negócio ou investimento de privados, mas, em resposta enviada pela assessora, apenas referiu que "são questões a que só a Abreu Advogados pode responder, se o entender fazer". A Abreu limitou-se a dizer genericamente que "não se pronuncia sobre o vencimento dos seus colaboradores nem sobre matérias de segredo profissional dos seus advogados", acrescentando que "fornece informação objetiva e transparente sobre os seus colaboradores no site", deixando sem resposta as cinco perguntas enviadas.
Portugueses apontam descida de impostos como prioridade em economia que "não está no bom caminho"
A maioria dos portugueses acredita que as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) não serão suficientes para colocar o Governo no "bom caminho para o crescimento económico" e antecipam que daqui a um ano a economia nacional estará pior do que agora. Mas, ainda assim, estão confiantes de que a sua situação pessoal será mais vantajosa daqui a um ano. As conclusões constam do barómetro Aximage/"Diário de Notícias". Os portugueses foram desafiados a identificar qual deverá ser a prioridade do Governo para o próximo ano e, no topo, surge a redução de impostos, defendida por 31% dos inquiridos, seguida dos reforços nos apoios sociais (20%), em Defesa e Segurança (12%) e no investimento público (12%). Investimento e estímulo às empresas só recolhe a preferência de 11%.
Carros novos e usados vão passar a ter etiqueta energética
A Comissão Europeia cedeu ao reconhecer que o fim anunciado dos motores a combustão afinal não vai acontecer em 2035, como estava planeado. Com a premissa de fomentar o crescimento económico, mas também de salvar postos de trabalho, Bruxelas deu luz verde aos carros a gasolina e a gasóleo, mas em menor número, e desde que sejam mais amigos do ambiente. Obriga, contudo, as fabricantes a darem mais informação aos consumidores, com os veículos a passarem a ter uma etiqueta energética, anota o "Negócios". "As etiquetas informativas sobre o desempenho energético e das emissões de CO2 do veículo serão exibidas tanto nos concessionários como online e serão agora harmonizadas a nível da União Europeia, com base no design das conhecidas etiquetas energéticas da EU, que são amplamente reconhecidas pelo público", refere a Comissão Europeia.
Adjunto de ex-ministra da Justiça abusou de crianças em culto religioso do Seixal
Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto da ex-ministra da Justiça e agora em prisão preventiva por abuso sexual de crianças e partilha de imagens pornográficas envolvendo também menores de idade, é suspeito de ter atacado as suas vítimas no terreiro, um espaço considerado sagrado e onde se pratica o culto dos orixás, que funciona no Seixal, escreve o "Correio da Manhã". Trata-se de uma prática religiosa de origem africana, mas muito popular no Brasil, baseada na crença em divindades conhecidas como orixás, que são considerados intermediários entre os seres humanos e o divino. Paulo Abreu dos Santos tornou-se orixá em 2012, um ano antes de entrar na Ordem dos Advogados, tendo cumprido formalidades como rapar o cabelo e executado determinados rituais durante uma semana. Por seu lado, o "Observador" acrescenta que a PJ vai investigar o terreiro e que Alexandrina Rodrigues, a mãe de santo ou líder da comunidade da Ilê Axé Omo Oxum, em Vale de Milhaços, Corroios, garantiu nunca ter recebido queixas. "Nada, nada, nada", afirma. Durante os rituais, frisa que Paulo Abreu dos Santos "normalmente" não estava perto de menores, mas que "havia crianças a brincar, como sempre houve", no local.
