Revista de Imprensa: Greve geral domina o dia nos jornais

O "Jornal de Notícias" chama para título na primeira página "Unidos nos protestos, divididos nos números", salientando que a saúde e os transportes foram os setores mais afetados pela paralisação. O "Diário de Notícias" escreve que "Sindicatos celebram 'adesão histórica' à greve geral. Governo fala em minoria", anotando que a aviação, saúde, educação e transportes sentiram "impacto elevado".

"A greve geral existiu", pode ler-se na capa do "Público", que refere ainda que foi "inexpressiva" para o Governo e a "maior de sempre" para os sindicatos. "Retratos de um país a meio-gás" refere o "Negócios", anotando que parou a Autoeuropa e deixou Lisboa a meio gás. Por seu lado, o "Correio da Manhã" diz que "Greve geral para País e Governo ignora".

O semanário "Nascer do Sol" anota que "Guerra de números dita paralisação" e refere que economistas não querem avançar dados sobre o impacto da greve geral, enquanto o "Expresso" destaca que "à boleia da greve, que foi geral, Chega faz xeque à reforma laboral" e que o dia foi marcado pela "guerra de números e pelos protestos".

Chefe de gabinete do ministro da Agricultura acusado de assédio sexual fica sem castigo

O resultado do inquérito que investigava as suspeitas de assédio sexual que envolviam Nataniel Araújo, chefe de gabinete do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, contra uma jovem assessora de 29 anos, apontam para uma ausência de indícios da prática de qualquer ilícito disciplinar. A decisão data da semana passada, dia 5 de dezembro, revela o "Correio da Manhã". Nataniel Araújo continua assim em funções sem qualquer punição, se bem que também nunca foi afastado. Uma das mensagens enviadas por Nataniel Araújo dizia que a assessora teria de trabalhar muito na sequência de uma promoção: "Nem que pagues com o corpinho", escreveu o chefe de gabinete. A assessora já não trabalha no ministério - assumiu funções em junho, pouco depois da tomada de posse do Governo. Três meses depois apresentou a demissão. Segundo a própria, na sequência deste caso.

Decisão arbitral favorável à gestora da A8 no Constitucional

O Estado, através do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e o Ministério Público já recorreram para o Tribunal Constitucional (TC) da decisão arbitral tomada no âmbito do processo desencadeado pela Autoestradas do Atlântico (AEA) para ver reconhecido o direito à reposição do equilíbrio financeiro da concessão, por causa das medidas decretadas a partir de 2020 para travar a propagação da pandemia, avança o "Negócios". Em causa está a decisão do tribunal arbitral de declarar inconstitucionais normas do decreto-lei, por violação do direito de propriedade privada e do princípio de igualdade, e determinar que havendo lugar a compensações, só poderiam ser feitas pelo prolongamento do prazo das concessões, e não por pagamentos diretos do Estado. A decisão resultou ainda na condenação do Estado ao pagamento da totalidade do valor reclamado pela AEA, de 70,5 milhões de euros.

Marcelo fica sem gabinete de ex-presidente da República

Ao contrário do antecessor, Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa vai terminar as suas funções como presidente da República sem ter ainda definidas quaisquer instalações para montar o seu gabinete de ex-chefe de Estado a que tem direito pela lei. Nos últimos meses, a Presidência da República e o Governo analisaram várias possibilidades, mas nenhuma delas foi avante. Esta saga terminou agora com Marcelo Rebelo de Sousa a decidir que, no futuro imediato, não precisará de nenhum gabinete, refere o "Público". Em cima da mesa estiveram a antiga sede da Provedoria de Justiça na Lapa (um palacete antigo e a precisar de muitas obras de requalificação, o que tornaria a obra cara e demorada), um gabinete no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Campo de Ourique (este, porém, acabou por integrar o lote de imóveis do Estado a serem alienados) e as instalações que o Conselho Económico e Social irá abandonar no Restelo (mas a ideia não reuniu consenso).

Investimentos de 5,8 mil milhões na Defesa vão ser decididos "em segredo" e sem concurso

Portugal vai fazer o maior investimento em Defesa dos últimos 50 anos sem recorrer a concursos públicos ou a processos de escolha transparentes. O Governo já enviou à Comissão Europeia (CE) as propostas para aceder a um empréstimo de 5,8 mil milhões de euros, financiados pelo Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), um valor que representa 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as aquisições previstas pelo Ministério da Defesa Nacional, o maior contrato ultrapassará os três mil milhões de euros, para a compra de três fragatas. O negócio será realizado Estado a Estado e a decisão foi tomada pelo ministro da Defesa com base no parecer de um grupo de trabalho. Até agora, os procedimentos foram secretos, destaca o "Expresso". A dimensão destes contratos "é incompatível com a tomada das decisões em segredo", vinca ao "Expresso" o deputado do PS Marcos Perestrello. "Uma coisa é o segredo militar, mas a justificação das opções políticas tem de envolver a opinião pública e a Assembleia da República." Por isso o PS vai propor, nas próximas semanas, "que seja constituída uma subcomissão - na Comissão de Defesa - para o acompanhamento dos investimentos no setor, focada no desenvolvimento dos investimentos a realizar", de modo a envolver academia, centros de investigação e indústria, em complemento com as necessidades das Forças Armadas.

Contra o PGR, juristas querem que TC acabe com averiguações preventivas

"A democracia não se faz com declarações de salão, faz-se com a prática. Amadeu Guerra nunca pôs fim a isto e tem de ser o Tribunal Constitucional (TC) a fazê-lo." Wladimir Brito é um dos quatro subscritores de um pedido dirigido ao provedor de Justiça que tem um único objetivo: "Os inquéritos preventivos, ou averiguações preventivas, como lhe chama o Ministério Público, devem acabar, porque não estão previstos na lei e causam alarme social". Para além deste advogado e professor catedrático de Direito, a carta é assinada pelos advogados Francisco Teixeira da Mota e Ricardo Sá Fernandes e pelo professor da Universidade Católica Pedro Miguel Freitas, refere o "Expresso". Como "os cidadãos comuns não podem dirigir pedidos ao TC", o documento de 13 pontos foi enviado ao provedor de Justiça (o lugar está vago e será a adjunta, Estrela Chaby, a recebê-lo) para que, "caso concorde" com os subscritores, suscite junto do TC a "inconstitucionalidade do ato ou entendimento normativo adotado que permita o recurso ao inquérito preventivo". Wladimir Brito reconheceu que o pedido foi feito "em parte" pelo caso Spinumviva, a empresa gerida pela família do primeiro-ministro Luís Montenegro, assim como pela investigação ao ex-chefe do executivo, António Costa. "O que acontece nestes dois casos é justiça popular. As pessoas são condenadas pelas fugas de informação antes da conclusão do inquérito", argumentou.

PSD e PS negoceiam e partilham lideranças das CCDR. Marcelo "abençoa"

O PSD e o PS têm negociado, ao longo das últimas semanas, uma espécie de Tratado de Tordesilhas para a liderança das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), avança o "Expresso". A negociação teve em conta o peso autárquico dos dois partidos (o PSD tem 136 presidências de câmaras e o PS 127, o que significa que, juntos, lideram 85% dos municípios do país), bem como a sua distribuição pelo mapa. O acordo prevê que os sociais-democratas fiquem com duas presidências das CCDR (a do Centro e a do Norte) e os socialistas com três (Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), "dividindo" o país ao meio.