Revista de Imprensa: Há idosos nos hospitais que aguardam há quatro anos por um lugar num lar

Desde a pandemia que as respostas da Segurança Social caíram a pique e as famílias desesperam por uma vaga. Há um mês, estavam internados 832 utentes com alta clínica à espera de transferência para um lar. Como se a situação já não fosse demasiado"grave", a tendência é para piorar, pois aquela que era "a luz ao fundo do túnel" para os internamentos inapropriados dos hospitais do SNS está cada vez mais ténue. Em causa está a redução das novas camas de cuidados continuados e paliativos, bem como das respostas sociais, que decorre da última revisão do Plano de Recuperação e Resiliência, submetida pelo Governo a Bruxelas no início do mês.

Compra de casas pagas a pronto aumenta e já há quem o exija como condição para vender

Desde o início do ano passado que as escrituras de compra e venda de casas podem ser formalizadas sem a exibição de licenças de utilização habitacional. A alteração, que resultou do pacote legislativo Mais Habitação, permitiu que muitos imóveis sem esta licença - regra geral, por terem sido construídos de forma ilegal ou por se tratarem de lojas ou outros tipos de estabelecimentos comerciais - possam, agora, ser vendidos livremente como casas. O objetivo da medida era claro: facilitar a entrada de mais casas num mercado afetado por uma crise que persiste há vários anos e, com isso, contribuir para a redução dos preços. Mas trouxe um efeito secundário: não dispondo de licenças de utilização habitacional, estas casas não podem ser adquiridas com recurso a crédito à habitação. E, assim, tem vindo a aumentar o número de anúncios de venda em que os proprietários estabelecem como requisito que a casa seja comprada a pronto, revela o "Público". A maior imobiliária do país diz ter disponíveis "centenas" de anúncios com esta exigência e adianta que o número de casas pagas a pronto representa cerca de 60% das vendas por si intermediadas.

PGR volta a falhar prazo legal para entrega do relatório da Lei de Política Criminal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a falhar o prazo legal para entregar o relatório sobre a execução da Lei de Política Criminal (LPC), que deveria ter sido enviado à Assembleia da República até 15 de outubro de 2025, anota o "Diário de Notícias". A LPC vigorou entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2025 e o relatório de execução deveria ter sido entregue até meio de outubro. No entanto, esta situação que deveria ser uma exceção tornou-se a norma, pois apesar da lei que obriga a esta prestação de contas por parte da PGR vigorar há quase 20 anos, nunca foi cumprida. A PGR justifica o atraso com limitações técnicas nos sistemas informáticos da Justiça, que obrigam à consulta manual de centenas ou milhares de inquéritos para garantir dados fiáveis sobre crimes, vítimas e contextos específicos. Especialistas e deputados apontam para problemas estruturais no calendário imposto e à complexidade dos dados exigidos, incluindo estatísticas detalhadas sobre crimes, ações de prevenção e corrupção.

Uma em cada seis câmaras municipais vão ficar com executivos minoritários

Mais de um mês decorrido desde as eleições autárquicas, com a delegação de poderes entre os elementos da vereação definida em quase todos os 308 concelhos, haverá 75 executivos municipais minoritários, o que representa uma em cada seis câmaras municipais, assinala o "Diário de Notícias". Os casos em que os vencedores integraram eleitos pela oposição, em busca de quatro anos de estabilidade que os votos dos munícipes não lhes garantiram, continuam a ser a exceção e não a regra, sendo inferiores a um terço. Lógica do "mais vale só do que mal acompanhado" aplica-se tanto a Lisboa como a câmaras cujo executivo se resume a presidente e vice-presidente.

Pestana admite comprar totalidade das Pousadas

O Grupo Pestana diz que se vender os 49% na Enatur antes de 31 de dezembro de 2026, como diz que lhe propôs o Turismo de Portugal para assim ficar com 100% antes de lançar o concurso público, estaria a "desvalorizar muito" a sua posição. Em entrevista ao "Negócios", o CEO José Theotónio lembra que, à luz do acordo de 2003, o Estado pode exercer a opção de compra, mas só a partir do final da concessão da rede de Pousadas de Portugal. E essa "será avaliada com base nos termos da nova" que, "com certeza", vai ter um "valor muito superior". Ainda assim, o maior grupo hoteleiro português admite fazer um acordo de compra e venda antes do termo e fez chegar ao Turismo de Portugal as suas condições.

TAP fez contrato milionário com empresa-fantasma

Fernando Pinto fez um contrato de consultoria milionário com a TAP, em fevereiro de 2018, através de uma empresa que não tinha existência jurídica no momento desse ato. O contrato foi celebrado cinco dias após o gestor brasileiro ter saído da administração da companhia aérea, no final de janeiro desse ano. Como consultor, Fernando Pinto recebeu da TAP, entre 2018 e 2020, mais de 1,62 milhões de euros. Por mês, o gestor brasileiro recebeu 67 mil euros. Este contrato é um dos focos centrais da investigação do MP à TAP, por suspeitas de que o valor pago não terá correspondido ao trabalho realizado pelo gestor, refere o "Correio da Manhã".