Revista de imprensa: Hospitais têm de cortar na despesa mesmo que implique abrandar cirurgias e consultas

A instrução terá sido dada pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) numa reunião com dirigentes das unidades locais de saúde (ULS) poucos dias depois de o Governo ter entregado a proposta do Orçamento do Estado do próximo ano na Assembleia da República. A ordem é para reduzir os gastos com medicamentos, produção adicional (como as cirurgias fora do horário para aliviar as listas de espera), prestadores de serviço e contratações de pessoal, o que num contexto de procura crescente do SNS está a gerar preocupação e críticas.

Já há crimes prescritos no caso de corrupção que envolve ex-juiz Rui Rangel

O julgamento arranca esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, mas já prescreveu um crime de fraude fiscal imputado a seis arguidos, incluindo aos ex-juízes do Tribunal da Relação de Lisboa Rui Rangel e Fátima Galante, também acusados de corrupção neste processo, que ficou conhecido como Operação Lex. Caiu ingualmente um crime de falsificação de documento pelo qual responde o alegado testa de ferro de Rui Rangel, o advogado José Santos Martins. Vão sentar-se 16 arguidos no banco dos réus, porque um morreu entretanto.

Recusas de entrada por motivos de segurança aumentam 30%

Pedro Moura, coordenador da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, avançou que o número de indeferimentos para vistos de procura de trabalho e pedidos de nacionalidade aumentou cerca de 30% face ao ano passado e que o "maior rigor" no controlo permitiu detetar 31 pessoas procuradas pela Interpol. "Este ano, até setembro, foram-nos solicitadas verificações a 37.166 vistos de procura de trabalho e 31,4% foram objeto de parecer desfavorável (11.689). Em 2024 foram avaliados 28.828 pedidos de visto desta natureza e 5,4% foram recusados (1560)", detalhou o responsável numa entrevista ao "Diário de Notícias".

Governo impõe à PSP redução de tempo médio de espera dos passageiros nos aeroportos

Para responder aos "constrangimentos significativos" que se têm verificado nos aeroportos de Lisboa e Faro, o Governo criou uma equipa especial para gestão integrada dos fluxos de passageiros. A PSP, que ainda não vai conseguir assegurar o controlo destas fronteiras sem os antigos inspetores do SEF, como estava previsto na lei, está agora sob pressão para reduzir os tempos de espera, diz o "Diário de Notícias".

Supremo reconheceu contrato de trabalho a quatro estafetas

O Supremo Tribunal de Justiça já reconheceu, em processos separados, e por unanimidade, contratos de trabalho a quatro estafetas, não tendo até ao momento nenhuma decisão que, em sentido contrário, conclua pela não existência da relação laboral, escreve o "Negócios". As quatro decisões tomadas entre maio e outubro deste ano, que envolvem a Glovo e a Uber Eats - num dos casos com efeitos retroativos a julho de 2021 - baseiam-se na lei em vigor, que o Governo se prepara para alterar, dificultando a presunção de contrato.