Revista de Imprensa: INEM deu apenas quatro dias úteis para operadores garantirem helitransporte

Segundo avança o “Público”, em 6 de junho, e numa altura em que já se sabia que a Gulf Med não conseguiria assegurar o socorro na data programada, a 1 de julho, o Instituto Nacional de Emergência Médica fez uma consulta preliminar ao mercado “por imperiosa urgência e necessidade” a 14 empresas, às quais perguntou se tinham como assegurar a operação de helitransporte médico de emergência por um período de quatro meses, dando-lhes apenas quatro dias úteis para garantir se conseguiam reunir os meios necessários e tê-los prontos a entrar em funcionamento em menos de um mês. Prazo demasiado curto para qualquer operador reunir os meios técnicos e humanos necessários ao socorro aéreo de emergência, por não ser fácil encontrar aparelhos adaptados à emergência médica, nem reunir a tripulação necessária à sua operacionalização.

Governo do PS prometeu que TAP pagaria à Azul dívida de 178 milhões

O “Diário de Notícias” revela que a companhia brasileira Azul, que exige 178 milhões de euros à TAP, apresentou em tribunal uma carta do Governo português, de 2020 e assinada por Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas, e Miguel Cruz, secretário de Estado do Tesouro, que garantia que o financiamento que a empresa de David Neeleman concedeu à transportadora portuguesa em 2016 continuaria a ser reconhecido como um empréstimo obrigacionista e não como um suprimento. Se a Justiça der razão à Azul, o Estado português terá de assumir este custo, acrescido de juros.

Balcões para imigrantes com 3586 atendimentos até ao fim de junho

O “Diário de Notícias” refere que em pouco mais de três meses - desde 14 de março, quando foram lançados, até ao fim de junho - os balcões únicos para imigrantes realizaram 3586 atendimentos, segundo dados da Agência para a Modernização Administrativa. A maior parte dos cidadãos (19%) são de Angola, a segunda nacionalidade estrangeira mais representativa no país, seguindo-se os brasileiros (13%), são-tomenses (7%), cabo-verdianos (6%), guineenses (5%) e italianos (4%). Nestes balcões, espalhados por 10 localidades do país, os estrangeiros que já possuem autorização de residência ou tenham feito o pedido podem solicitar o Número de Identificação Fiscal, o Número de Identificação da Segurança Social e o Número Nacional de Utente.

Tribunal Constitucional trava “outsourcing” após despedimentos

O “Negócios” escreve que o Tribunal Constitucional não encontrou qualquer violação à lei fundamental no código de Trabalho que proíbe o recurso a “outsourcing” (serviços externos prestados por outras empresas), nos 12 meses posteriores a um despedimento, quando essa aquisição de serviços externos sirva para satisfazer necessidades antes asseguradas pelo trabalhador despedido, na resposta ao pedido de fiscalização sucessiva formalizado há 20 meses pela então Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral. O acórdão também conclui que a norma que permite que os trabalhadores independentes se possam fazer substituir não viola a Constituição.

Reformados contestam em tribunal pensões atribuídas

O “Correio da Manhã” noticia que os pensionistas que fizeram descontos para mais do que um regime estão a contestar em tribunal as contas feitas pela Segurança Social. Em causa está, segundo o jornal, a aplicação de um decreto-lei publicado em 2017, que salvaguarda os descontos feitos para vários regimes e que teve um desfecho favorável para um reformado no Tribunal de Leiria, pois o Centro Nacional de Pensões não contabilizou todos os períodos de descontos para vários regimes, nomeadamente de regimes especiais e de outras caixas de reforma ou previdência. Ao contabilizar apenas os descontos para o regime geral, o valor das pensões atribuídas pela Segurança Social são manifestamente inferiores ao esperado pelos beneficiários.