Revista de Imprensa: Ligações perigosas no contrato de manutenção do Elevador da Glória

O jornal salienta que no concurso público de 2022, Fraga presidia ao júri que considerou não haver provas de que o valor proposto pela MNTC era anormalmente baixo para a manutenção dos elevadores da capital, apesar desse valor ser metade do preço fixado pela Carris, como reclamou a empresa classificada em segundo lugar no concurso.

Poder de compra dos pensionistas cresceu 9,8% numa década

Um estudo do Banco de Portugal revela que, no espaço de 10 anos, os reformados viram o seu poder de compra aumentar em média 9,8%, após os cortes e congelamentos sofridos no período da troika, revela o "Expresso" no caderno de Economia. Nos últimos anos os desvios têm sempre sido em benefício dos pensionistas, que, ano após ano, vão somando novos brindes. O estudo revela que, se se aplicassem apenas as regras de atualização que estão vertidas na lei, os pensionistas do regime geral da Segurança Social teriam enfrentado uma perda real no valor das suas pensões na casa dos 0,6%. Contudo, entre 2015 e 2024, os cortes do período de ajustamento foram levantados (nomeadamente a contribuição extraordinária de solidariedade, que penalizou as pensões médias e altas) e vários brindes foram sendo adicionados.

Tragédia muda elétricos

O presidente da Carris, Rui Bogas, revelou ao "semanário "Sol" que a empresa "vai reanalisar todos os procedimentos futuros relativos a material circulante do modo elétrico à luz das conclusões que venham ser obtidas no âmbito da investigação em curso" ao descarrilamento do Elevador da Glória, comprometendo-se a seguir "as recomendações da equipa de Missão criada pela Câmara Municipal de Lisboa", que reúne peritos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, do Instituto Superior Técnico e da Ordem dos Engenheiros. Esta decisão surge após se saber que, em fevereiro passado, a Carris tinha lançado um caderno de encargos para a "remotorização" de 57 elétricos centenários ainda a circular na capital, sem respeito pelos conhecimentos atuais de engenharia para a proteção das cabines de passageiros, não valorizando os ensinamentos de diversos acidentes ocorridos nos últimos anos.

MP pede ao BdP dados sobre origem das 1994 notas do gabinete de Escária

O Ministério Público vai solicitar ao Banco de Portugal informações sobre a origem de cada uma das 1994 notas, de 20 e 50 euros, apreendidas, em novembro de 2023, no escritório de Vítor Escária, então chefe de gabinete do primeiro-ministro António Costa, no âmbito da Operação Influencer, avança o "Público". De acordo com o jornal, o objetivo é perceber onde foram produzidas e de que maneira foram distribuídas essas notas, nomeadamente, para que banco foram canalizadas, quem as levantou ou depositou. Recorde-se que, ontem, ficou a saber-se que o Tribunal da Relação de Lisboa recusou devolver a Vítor Escária os 75800 euros encontrados no seu gabinete.

Detenções nos aeroportos ultrapassam números de 2024

Desde o início do ano já passaram pelos centros de instalação temporária nos aeroportos e no Porto 755 estrangeiros, que ficaram privados de liberdade à espera de saber se ficavam em Portugal ou se seriam expulsos. Este número ultrapassa em muito o total de todo o ano de 2024, quando estiveram detidas nestes centros 530 pessoas, de acordo com os dados disponibilizados ao "Público" pela Direção Nacional da PSP. Nestes espaços designados por centros instalação temporária as pessoas ficam efetivamente detidas, porque confinadas a um espaço interior, sem liberdade de movimentos e sob a alçada de polícias com farda.

Gabinete Nacional de Segurança com nomeações fora do prazo

O diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), o contra-almirante (na reserva) Manuel da Costa Honorato, nomeado a 5 de junho, em regime de substituição, terminou no passado dia 5 de setembro o prazo limite legal que autoriza essa condição, revela o "Diário de Notícias", acrescentando que segundo o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, este regime "cessa automaticamente" passados 90 dias "sobre a data da vacatura do lugar". A exceção é para "se estiver em curso um procedimento concursal para a nomeação de novo dirigente", o que não se verifica neste caso. "Fora do prazo" está também o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, simultaneamente subdiretor geral do GNS, José Lino dos Santos, que terminou a comissão de serviço a 1 de julho de 2024, mantendo-se em funções, sem ser oficialmente reconduzido ou exonerado. O Governo justifica a situação pelo atraso na aprovação do novo regime de cibersegurança, que deverá obrigar a uma alteração orgânica daquela estrutura.

Notários defendem isenção de IRS nas vendas de heranças

A venda de um imóvel herdado ou a alienação de um quinhão hereditário que inclua imóveis devem ter um tratamento igual no que toca à fatura fiscal, uma vez que "estão em causa realidades muito similares", defende a Ordem dos Notários (ON) que, perante o imbróglio que se criou com o recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre a venda de partes de uma herança, propõe a criação de um incentivo fiscal que isente ambos os casos do pagamento de IRS sobre as mais-valias, escreve o "Negócios". Além de garantir a equidade, seria uma forma de desbloquear processos de inventário que se acumulam e, também, de trazer mais casas para o mercado habitacional, anota o bastonário Jorge Batista da Silva. Esta é uma das medidas que esta ordem vai apresentar ao Governo no âmbito do debate do Orçamento de Estado.