Revista de Imprensa: Maternidade custou o emprego a duas mil mulheres só num ano

Em 2024, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu 2170 comunicações de empresas a indicar que não iriam renovar um contrato de trabalho a termo ou pretendiam despedir mulheres grávidas, puérperas, lactantes, ou pessoas em gozo de licença parental ou cuidadoras. É o segundo valor mais elevado em cinco anos, apenas superado em 2020. No caso dos despedimentos, 2024 foi o pior deste período, com 138 comunicações, acima das 130 de quatro anos antes. Carla Tavares, que preside à CITE, diz que os números dos últimos anos têm sido "sempre elevados" e assinala que já têm envolvido mulheres com nomes estrangeiros.

Navigator corta custos e reduz investimentos no curto prazo

A Navigator está a empreender planos de corte de custos, como forma de responder à incerteza no mercado e aos efeitos no comércio internacional das tarifas aduaneiras adicionais aplicadas pelos EUA, que provocaram uma quebra de 46% nos lucros do primeiro semestre deste ano. A papeleira quer "proteger os seus resultados nesta conjuntura de incerteza", por isso, está a levar a cabo "programas internos" de corte de custos, que incluem limites à contratação de trabalhadores e otimização dos custos de funcionamento. O investimento no curto prazo vai ter uma redução de cerca de 40 milhões de euros este ano, embora vá dar prioridade aos projetos ao abrigo do PRR.

Refrigerantes voltam a reclamar fim do imposto sobre bebidas açucaradas

Numa altura em que o Governo finaliza a proposta de Orçamento do Estado para 2026, a Probeb - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas vem pedir a eliminação do Imposto Sobre as Bebidas Açucaradas e Adicionadas de Edulcorantes, criado para apoiar o combate à obesidade e à diabetes, defendendo que a redução de açúcar alcançada pela indústria foi acima da meta estabelecida com o Ministério da Saúde. Segundo declarações de Márcio Cruz, presidente da Probeb, ao "Diário de Notícias", a taxa é "discriminatória e punitiva" por incidir apenas nos refrigerantes, não abrangendo outros produtos alimentares com tanto ou mais teor de açúcar.

Medidas de 2026 agravam risco de furar novas regras europeias

As reduções de IRS e de IRC decididas este ano agravam o risco de Portugal furar as regras europeias ao ultrapassar em muito o limite definido com Bruxelas para o crescimento da despesa líquida, não só já este ano, como até 2028, podendo mesmo enfrentar um procedimento por défice excessivo, segundo a atualização do relatório "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029" divulgada há duas semanas, pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), aponta o "Negócios". A nova estimativa da entidade liderada por Nazaré Costa Cabral é de que a despesa líquida cresça 6,2% em 2026 - em vez dos anteriores 5,3% - e uma média de 4,8% até 2028, quando as novas regras europeias, já em vigor este ano, estabelecem, no caso português, um limite máximo para o controlo da despesa primária líquida com uma variação média de 3,6% até 2028.

DIAP abre inquérito ao programa de contabilidade da Ordem dos Contabilistas

O DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) - unidade do Ministério Público responsável por dirigir os inquéritos crimes, que são a fase de investigação para apurar se um crime ocorreu, quem o cometeu e reunir provas para uma eventual acusação - abriu um "Inquérito-Crime" na sequência da queixa formal ao Ministério Público feita pela DigitalSign, que comercializa certificados digitais e que se sente lesada por alegado "desvio de clientela", contra a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), por causa do seu programa de contabilidade online que agrega contabilidade, faturação e gestão das empresas, o TOConline, acusando-a de "emitir certificados digitais não qualificados, sem credenciação oficial". Paula Franco, bastonária da Ordem, rejeita "qualquer ilegalidade", dizendo que a ferramenta é para os contabilistas certificados, que, por sua vez, a disponibilizam aos seus clientes empresariais.

Três ações em tribunal por causa de erros na pensão

Teófilo Carreira, reformado que pôs uma ação executiva contra a Segurança Social por recusar cumprir uma sentença que lhe aumentaria a pensão, está a recorrer de novo aos tribunais, querendo 24 mil euros por danos morais. O pensionista acredita que só com a intervenção da Justiça o Centro Nacional de Pensões cumprirá a decisão do Tribunal Administrativo de Leiria que, em 2024, mandou recalcular a pensão atribuída em 2018, escreve o "Correio da Manhã". O Instituto de Segurança Social, que tutela o CNP, alega que já procedeu à correção.