Revista de Imprensa: "Mini SEF" herda cem mil processos para expulsão de imigrantes, alguns com 50 anos

Há uma semana foi formalmente criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), já apelidada de "mini-SEF", que integrou as competências de retorno e afastamento dos cidadãos em situação irregular no país e que até agora pertenciam à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Neste curto espaço de tempo, segundo o diretor nacional adjunto da PSP, João Ribeiro, está a receber diariamente "25 metros cúbicos de processos de retorno, de afastamento de território nacional, que estão pendentes", dizendo-se preparado "para um cenário pessimista em que haja 100 mil processos de retorno ativos ou semiativos". "Digo semiativos porque alguns têm quase 50 anos mas não estão dados como fechados, vários anteriores ao encerramento do SEF, e vamos ter de ver", disse.

Ministro quer rever avaliação de professores

A avaliação de desempenho dos docentes do ensino público vai voltar, em setembro, à mesa das negociações com os sindicatos e o Governo pretende que o novo modelo entre em vigor em 2027, revela o "Expresso". O Ministério da Educação confirma que "o Estatuto da Carreira Docente será revisto, sendo prosseguidas as negociações a partir do final do mês de setembro de 2025", sendo que no decorrer das negociações "será firmado novo protocolo negocial, que, à semelhança do assinado com os sindicatos em 2024, preverá a revisão do Avaliação de Desempenho Docente".

Mais de 500 crianças em Portugal foram raptadas por um dos pais nos últimos dez anos

Os pedidos para regresso a Portugal de crianças retidas noutro país de forma ilícita atingiram, em 2024, um novo máximo, segundo dados partilhados pelo "Público". Só nos últimos 10 anos, mais de 500 crianças foram raptadas por um dos progenitores, com os conflitos parentais e os braços de ferro a aumentarem em tribunal. Sandra Inês Feitor, doutorada com uma tese em Alienação Parental, salienta que "o controlo das fronteiras sempre funcionou mal, mesmo com ordens judiciais de proibição de saída do território nacional".

Pais de jovem morto em atropelamento entregam petição no Parlamento

A família de Afonso Gonçalves, de 21 anos, morto num atropelamento e fuga por um taxista em Lisboa, em setembro, vai ao Parlamento entregar pessoalmente a petição em que pede o aumento das penas para este crime e que já tem mais de 10 mil assinaturas, avança o "Diário de Notícias". Em 2024, pelo menos uma pessoa por dia (373 registos) foi atropelada e não recebeu socorro do condutor, segundo dados provisórios da PSP.

Alunos estrangeiros aumentam 12% num ano

A presença de alunos imigrantes na escolaridade obrigatória em Portugal continua a aumentar, segundo dados do Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia disponibilizados ao "Diário de Notícias". Em 2024/25 foram 157 mil estudantes estrangeiros, mais 12% do que no ano letivo anterior (149 mil inscritos). Isto significa que quase um em cada seis alunos em Portugal é imigrante e a tendência é para os números crescerem em 2026, depois de acabar o ano letivo noutros países, como o Brasil, explica a Confederação Nacional das Associações de Pais.

Ministra esconde parecer da pensão vitalícia dos políticos

Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, está a esconder um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) sobre a pensão vitalícia dos políticos, revela o "Correio da Manhã". Embora o gabinete ministerial diga que não recebe o parecer da CADA, este organismo refere que emitiu o parecer a 19 de fevereiro passado e o enviou no dia seguinte para o gabinete da ministra. O parecer considera, mais uma vez, que "o acesso ao valor atual das subvenções vitalícias não é de acesso reservado", escreve o jornal.

Belgas ganham guerra judicial e compram sede da Soares da Costa

O Tribunal da Relação deu razão ao grupo belga VGP, que apresentou uma proposta de 6,66 milhões de euros pela compra dos terrenos da sede da Soares da Costa, em Vila Nova de Gaia, depois de um contencioso judicial com a inquilina do imóvel, a Alberto Couto Alves (ACA), que alegava ter direito de preferência. "Ao contrário do que diz a recorrente {ACA], nunca foi anunciado, antes da venda, que lhe assistia direito de preferência. Na verdade, conforme decorre do anúncio da venda, apenas se refere que o prédio tem um ónus - o contrato de arrendamento", lê-se no acórdão a que o "Negócios" teve acesso.