Revista de imprensa: SIS alerta para "ódio e violência" de influencers de extrema-direita

"O SIS tem acompanhado todos os fenómenos extremistas que possam colocar em causa a segurança interna. No caso dos influencers digitais ligados à extrema-direita, o fenómeno surgiu nos últimos dois anos, com várias figuras a disseminarem propaganda - memes, vídeos, podcasts -, sobretudo na rede social X, inspirados na realidade norte-americana", referiu fonte oficial dos serviços de informação portugueses. De acordo com as "secretas", este conjunto de contas, que se alimentam entre si, cria "um enorme engajamento com a audiência online" graças ao tipo de conteúdos (tais como a rápida exploração de incidentes com minorias étnicas) e "ao seu caráter provocatório". Não raras vezes "os conteúdos incentivam ao ódio e à violência e parece existir um sentimento de impunidade face ao que é uma leitura abusiva do direito à liberdade de expressão".

Força Aérea retira equipa clínica de "héli" que voa à noite

A equipa clínica da Força Aérea Portuguesa que assegurava o helitransporte de doentes em emergência médica 24 horas a partir de Ovar foi retirada da operação. Desde quarta-feira, são médicos e enfermeiros do INEM que vão a bordo da aeronave militar para garantir que se mantém ativa. É um dos dois helicópteros, ambos da FAP, que operam durante a noite no socorro a doentes. Nem a FAP, nem o INEM, explicaram ao "Expresso", as razões que levaram ao afastamento da equipa clínica militar.

Banco de horas individual regressa com adesão tácita

O regresso do banco de horas por negociação individual e direta com o trabalhador, uma medida que foi introduzida no programa de ajustamento e revogada em 2019, faz parte do anteprojeto do Governo com alterações à lei laboral, que está a ser discutido com os parceiros sociais, revela o "Negócios". A proposta prevê que o banco de horas individual se possa aplicar por acordo expresso do trabalhador ou por adesão tácita a regulamento interno da empresa. O banco de horas permite aumentar o período normal de trabalho sem os custos adicionais das horas extraordinárias. O tempo adicional pode ser compensado com uma redução futura das horas de trabalho, com dias de férias, ou em dinheiro, pelo valor de uma hora normal.

Cedência de posição contratual não é aceite para isenção de mais-valias

Um contribuinte que tenha cedido a sua posição contratual num negócio de compra de uma casa ainda em planta e tenha utilizado o dinheiro recebido para abater num crédito para aquisição de habitação própria e permanente, entretanto contraído, terá, ainda assim, de suportar o pagamento de IRS sobre as mais-valias que tenha registado. O entendimento do Fisco foi fixado numa informação vinculativa e em causa está uma norma criada pelo pacote Mais Habitação, do ano passado, cuja vigência terminou já, mas que se refletiu nas declarações de IRS de 2024, assinala o "Negócios".

Um em casa cinco candidatos ao programa das janelas não sabe se é elegível

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, cujo período de candidaturas encerrou em outubro de 2023, tem ainda mais de 13 mil propostas em análise técnica e outras 2638 que ainda nem sequer começaram a ser analisadas. Isto significa que, passados dois anos, cerca de 20% das cerca de 80 mil famílias que investiram o próprio dinheiro na melhoria das casas a contar com o apoio do "programa das janelas"​ ainda não sabem se serão ressarcidas, escreve o "Público". O objetivo da tutela é concluir a análise das candidaturas até ao fim deste mês de outubro, tendo para o efeito recorrido à inteligência artificial e ao apoio do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (Inesc) para acelerar a triagem das propostas submetidas.

Familiares dos mortos no acidente do Elevador da Glória vão receber indemnizações diferentes

Um mês depois do acidente com o Elevador da Glória, a comissão técnica independente que a seguradora Fidelidade criou para acompanhar os processos de indemnização às famílias das 16 vítimas mortais e aos pelo menos 22 feridos ainda não reuniu. Mas uma coisa já é certa: as indemnizações que os familiares das vítimas mortais vão receber serão diferentes, já que dependem da idade e dos rendimentos anuais que cada uma tinha. Também os feridos receberão montantes diferentes consoante as lesões que sofreram e o grau de incapacidade com que ficarem, revela o "Público".

Benefícios fiscais da empresa familiar de Montenegro sobem 72%

A Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro, recebeu do Estado 4352,81 euros em benefícios fiscais no ano passado, altura em que já estava no Governo. A consultora, que, entretanto, deixou de ser detida pela mulher do primeiro-ministro e passou para as mãos dos filhos do primeiro-ministro, consta da lista do Fisco como tendo beneficiado de regras especiais de tributação. O valor do bónus à empresa subiu72% face a 2023, quando poupou 2531,06 euros (mais 1821,75 euros), aponta o "Correio da Manhã". Quer num quer noutro ano, o encaixe foi exclusivamente em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), taxa aplicada sobre os lucros que o Executivo quer descer gradualmente até 17% em 2028.

Governo afasta concorrentes às concessões da Solverde e Estoril-Sol

O Governo impediu dois operadores internacionais de se pré-qualificarem para a concessão dos casinos de Espinho e do Algarve, detidos pela Solverde, e da Póvoa de Varzim, concessionado à Estoril-Sol. Os espanhóis da Cirsa, que administram 447 casinos em 11 países, foram afastados por despacho do secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, datado de 4 de setembro. O grupo canadiano Mercan nem sequer recebeu resposta ao seu pedido de prolongamento do prazo, apesar de ser o maior investidor internacional em hotéis em Portugal. O semanário "Sol" assinala que este concurso público internacional é politicamente mais sensível para Luís Montenegro, pelo facto de a Solverde ter sido um dos seus principais clientes na Spinumviva.

Com três juízes em mandato ultrapassado, PSD evita falar em nomeações para o TC

O Tribunal Constitucional está com dois juízes a menos, após Gonçalo de Almeida Ribeiro e José António Teles Pereira terem deixado o mandato a 1 de outubro, e uma terceira juíza está em vias de seguir o mesmo caminho, mas, se depender do PSD, não será tão cedo que vai acontecer a votação para a eleição no Parlamento deste trio de magistrado, anota o "Diário de Notícias". O PSD diz que não vai falar deste assunto e o PS critica o Chega: "É apenas a repetição da história dos autoritarismos".