Revista de Imprensa: SNS está perto de fechar o ano com novo défice recorde

Os dados da execução financeira do SNS, atualizados na semana passada pela Entidade Orçamental do Ministério das Finanças, indicam que de janeiro e outubro, o sistema acumulou um défice de 1246,7 milhões de euros, estando apenas 130,9 milhões de euros abaixo do défice registado no conjunto do ano passado, de 1377 milhões, e que foi o mais elevado em mais de uma década, anota o "Negócios". Os gastos correntes estão a subir 10,2% e ainda a acelerar, enquanto a receita cresce em 6,1% e está a abrandar, sendo que o Ministério das Finanças tinha programado um aumento da despesa corrente de apenas 5,7% e uma subida de receita de 6,6%. Estes números permitem antecipar, assim, que o défice do SNS até ao final deste ano superará o de 2024.

TAP bloqueia reservas para o dia da greve geral

A TAP bloqueou a compra de viagens aéreas para 11 de dezembro, dia em que se realiza uma greve geral. Não é possível reservar voos de e para o país na plataforma da companhia aérea portuguesa que procura, assim, evitar agravar ainda mais a situação complicada que se prevê nos aeroportos nacionais tendo em conta a forte adesão que esta paralisação está a registar. O "Negócios" questionou a transportadora aérea sobre o cancelamento deste dia da agenda de voos e das suas motivações, mas não obteve resposta. As tripulações já decidiram que vão aderir à greve e os pilotos têm agendada para sexta-feira uma assembleia geral para decidirem se se juntam à paralisação.

Polícia sob pressão para controlo rápido nos aeroportos

A detenção de um passageiro no aeroporto de Lisboa quando tentava embarcar rumo ao Brasil, depois de ter cometido um homicídio horas antes no Porto, é apontada como um exemplo das falhas de segurança que podem advir do recurso ao sistema simplificado no controlo de fronteiras nos aeroportos, que ainda se verifica diariamente, embora por períodos curtos, pelo menos nas partidas do aeroporto de Lisboa. De acordo com um documento com as conclusões do plenário de 4 de novembro convocado pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), o recurso a este sistema "compromete a segurança nacional" e coloca a realidade "em confronto direto com a necessidade de controlo de fronteiras, tão anunciada pelo Governo".

Casas têm de ser vendidas ou arrendadas dois anos após construção para terem IVA a 6%

As obras de construção ou reabilitação de habitações só ficarão sujeitas a uma taxa de IVA reduzida de 6% se as casas que resultarem destas empreitadas forem vendidas ou arrendadas a "preços moderados" no prazo de dois anos após a emissão da licença de utilização. A intenção do Governo consta da proposta de lei que está prestes a dar entrada na Assembleia da República - onde ainda terá de ser votada, não sendo garantida a sua aprovação - e que estabelece as regras de funcionamento desta nova medida. Este benefício fiscal abrange, também, as obras de construção para habitação própria. Neste caso, é criado um regime de restituição parcial do montante equivalente ao IVA suportado por quem encomendar as empreitadas, revela o "Público", que teve acesso antecipado ao diploma.

Economistas já admitem excedente maior face ao previsto pelo Governo

Já há economistas que admitem um excedente orçamental superior ao que estima o Governo, este ano. A meta oficial do Executivo de Luís Montenegro para 2025 é de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o gabinete de estudos do BPI, "a execução orçamental nos primeiros dez meses do ano sugere uma eventual surpresa em 2025", em contabilidade nacional, isto é, as contas numa lógica de compromisso, as que valem para a Comissão Europeia e restantes entidades avaliadoras das contas públicas, assinala o "Diário de Notícias". "Apesar de ainda não haver fatores de pressão para as contas públicas nos últimos meses do ano, como o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e a execução do investimento, os dados até outubro reforçam a nossa expectativa de que o saldo orçamental possa terminar 2025 acima do esperado pelo Governo.