Rui Rio anunciou o voto contra da bancada do PSD da proposta de Orçamento do Estado, a três dias da votação na generalidade. O líder do PSD admitiu que até concorda com umas quantas intenções do ministro das Finanças, entre elas a de atingir o "superavit". Mas discorda da estratégia de Mário Centeno, a quem estima curta vida no Governo.
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O líder do PSD desfez esta terça-feira o tabu sobre a orientação de voto do PSD em relação ao Orçamento, que já o tinha colocado debaixo de fogo dos dois opositores internos, pela indefinição desde que o documento foi entregue, em dezembro.
No encerramento das jornadas parlamentares do partido, na Assembleia da República, Rio disse que são muito mais as medidas negativas da proposta desenhada por Mário Centeno do que as positivas e por isso a bancada laranja estará contra.
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"Todos sabemos que a probabilidade de o Orçamento do Estado passar com um voto de abstenção do PSD é muito baixo. Mas o voto contra tem de ser naturalmente sustentado - temos de saber explicar aos portugueses porque é que votámos contra. O voto contra do PSD tem razões, que sustentam na base aquilo que é o seu historial, o programa eleitoral que apresentou aos portugueses e ainda outros aspetos que aqui expliquei", confirmou Rio, no final de 40 minutos de intervenção.
Segundo o social-democrata, "os orçamentos até aqui, ou seja, os quatro antes deste, foram feitos para agradar à Esquerda e executados para agradar a Bruxelas". "Este é feito para agradar à Esquerda e será executado para agradar a Bruxelas se Mário Centeno cá ficar o tempo todo e o que acho é que não ficará o ano todo", acusou.
A poucos dias de saber o seu futuro à frente da São Caetano à Lapa, Rui Rio alegou sete razões para quebrar o silêncio sobre o inevitável voto contra do partido. Ainda assim, em relação a duas delas, o líder do PSD admitiu que até concorda com a diminuição do défice e com o "superávit" nas contas mas recusou a estratégia que Centeno quer aplicar para as atingir.
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Para Rio, a proposta do Orçamento do Estado (OE) "diminui o défice estrutural", e isso "está dentro do que é necessário". E assumindo discordar da interpretação da ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, que participou nestas jornadas parlamentares, defendeu que "um pequeno superavit é um indicador positivo - fazia parte do nosso quadro económico".
Mas não há bela sem um se não: "Se formos a analisar a forma como este valor positivo ["superávit"] é atingido não é com qualquer esforço derivado de qualquer politica do Governo". "Não há nenhuma medida estrutural que possa levar a estes resultados. Vão à boleia de fenómenos. E [sendo] o único ponto positivo [deste OE] praticamente não tem mérito da governação do PS", concluiu.
Tem um objetivo tático: anunciar um conjunto de medidas simpáticas, que têm a ver com a redistribuição de rendimentos
"Qual é a estratégia que este OE tem? O que é absolutamente claro é que isso não existe - não tem um rumo estratégico. Não sabemos o que estrategicamente se pretende. Não se pretende nada. Tem um objetivo tático: anunciar um conjunto de medidas simpáticas, que têm a ver com a redistribuição de rendimentos", considerou, acusando o Governo de aumentar a carga fiscal em 2020, de não conseguir diminuir a despesa de forma sustentada tal como o endividamento externo, de colocar a poupança dos portugueses "a um nível ao que era nos anos de 1950 e 1960", de manter as cativações como fórmula para atingir determinados indicadores da execução orçamental, e, por último, de entregar uns serviços públicos degradados.
Antes de anunciar o sentido de voto, Rio manteve o tom da picardia com Centeno, que tem sido habitual desde que chegou à liderança do PSD, para responder ao ministro das Finanças, que, durante a audição no Parlamento sobre o OE, na segunda-feira de manhã, acusou o ex-autarca do Porto de uma baixa execução do investimento quando passou pela Câmara da Invicta, colocando-a nos 16%.
"[Centeno] Para justificar o fraquíssimo investimento público e a taxa de execução de investimento público veio dizer que na Câmara do Porto, quando fulano lá esteve [Rio], foi de 16%", aludiu, depois de acusar o ministro de dizer "uma série de inverdades". Rui Rio rebateu com números dos últimos cinco anos de mandato na Invicta: em 2009 foi de 89,4%, 2010 teve 83,2%, 2011 foi de 83,9%, 2012 correspondeu a 46,3% e 2013, cujos últimos meses já correspondem à gestão de Rui Moreira, foi de 79,1%.