O Governo anunciou esta segunda-feira que foi informado por Hélder Rosalino da sua "indisponibilidade" para assumir o cargo de secretário-geral, que iria iniciar a 1 de janeiro. A decisão surge após o Banco de Portugal (BdP) ter dito que não pagaria o salário de Rosalino no Governo. E também após críticas da Oposição.
Corpo do artigo
Há dois dias, Mário Centeno, governador do BdP, esclareceu num comunicado que tinha informado o Governo de Luís Montenegro que não seria a instituição de origem a pagar o vencimento do seu ex-administrador e ex-consultor, próximo dos 16 mil euros. Ou seja, o antigo ministro das Finanças socialista avisou que não iria "assumir qualquer despesa" com o salário do novo secretário-geral do Governo que já tinha sido nomeado. Um cargo criado pelo Governo a AD em resultado da fusão de nove entidades.
O BdP clarificou ainda no sábado que "cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente".
"A solução encontrada permitia que o dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o secretário-geral do Governo. A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável", justifica agora o gabinete do primeiro-ministro, num comunicado enviado esta segunda-feira às redações.
"Assim, o Governo irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário-geral, e o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do dr. Hélder Rosalino", refere ainda, não adiantando qualquer nome para o lugar para o qual tinha sido nomeado o antigo secretário de Estado da Adninistração Pública de Passos Coelho.
A escolha do ex-administrador para a nova tarefa de secretário-geral do Governo, a partir de 1 de janeiro de 2025, tinha sido anunciada em comunicado sexta-feira. O supervisor com a tutela dos pagamentos no BdP tinha deixado o cargo no início de setembro, por não estar disponível para um novo mandato.
Partidos exigiram apreciação do decreto
O grupo parlamentar do PS anunciou que ia requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei, aprovado pelo Conselho de Ministros a 12 de dezembro, que permitia que Hélder Rosalino pudesse auferir 15.905 euros por mês para liderar a recém-criada Secretaria-geral do Governo.
Também o Chega decidiu pedir a apreciação parlamentar, com André Ventura a admitir que a nomeação de Hélder Rosalino pudesse configurar "crime de prevaricação". E disse que o caso é "pior" do que o de Alexandra Reis.