Rui Moreira apresentou no Porto uma declaração para pedir ao Governo que deixe cair a transferência obrigatória de competências até 2021 e desafiou os autarcas a assinarem o documento.
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Só a partir de 2021 é que a transferência de competências será para todos os municípios. Até lá, cada autarquia pode escolher as que pretende assumir, no âmbito do processo de descentralização acordado com o Governo.