Foto: Rui Oliveira / Arquivo
A ADSE (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) anunciou novas medidas para a função pública em 2025, destacando que se tratam de um "compromisso com mais e melhores cuidados de saúde". Estas mudanças entram em vigor a partir de janeiro.
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Quais as principais mudanças?
Os beneficiários da ADSE passam a pagar um valor máximo de 500 euros por cirurgias realizadas em hospitais e clínicas convencionados. A ADSE é responsável pelo restante valor.
Os reembolsos de consultas em regime livre também vão aumentar.
A partir do próximo ano ficam comparticipadas pela ADSE teleconsultas e consultas de nutrição.
O que há de novo nas consultas de regime livre?
O regime livre ocorre quando a pessoa escolhe o médico, paga as despesas e a ADSE reembolsa o valor.
Em vez de um reembolso de 20 euros e 45 cêntimos, as consultas vão ser comparticipadas num total de 25 euros.
Nas consultas de psicologia clínica e nutrição, o reembolso é de 16 euros. Nas teleconsultas é de um valor de 20 euros.
E no regime convencionado?
No caso do regime convencionado, a ADSE passa a pagar por consulta 25 euros em vez de 20. Nas consultas de especialidade (com exceção de ginecologia, obstetrícia, pediatria, psiquiatria, reumatologia e oftalmologia), a ADSE sobe o valor de 25 para 35 euros. Além disso, vai responsabilizar-se pelo pagamento total das consultas multidisciplinares de oncologia, num valor de 150 euros.
Alguns códigos cirúrgicos vão sofrer alterações e revisão dos preços, com a inclusão de técnicas inovadoras, e a abertura de 52 novos códigos. A tabela de preços de enfermagem também vai sofrer alterações.
Os descontos por parte dos beneficiários da ADSE terão de aumentar?
Não, contudo, há uma subida dos copagamentos dos utentes.
No caso das consultas de regime convencionado, o valor do reembolso por parte do utente aumenta de quatro para cinco euros. Nas consultas de especialidade, o valor aumenta de cinco para sete euros, e nas teleconsultas de três euros e meio para quatro euros.
Como o avanço da tecnologia vai alterar os procedimentos?
A inteligência artificial vai auxiliar nos processos, ao realizar uma codificação automática, a assinatura nos documentos de copagamento vai deixar de ser necessária.
Vai ser criada uma nova aplicação para submeter os pedidos de reembolso e os cartões da ADSE passam a entregues diretamente na morada de habitação do beneficiário.
A prescrição de transportes para a hemodiálise passa a ser vitalícia e o limite de produtos para a incontinência para um período trimestral.
Quanto vão poupar os beneficiários da ADSE com estas medidas?
Cerca de 11,2 milhões de euros por ano, segundo o conselho diretivo da ADSE.
No seu site, a ADSE destaca que querem responder às necessidades de "mais de 1,3 milhões de beneficiários".
Quanto vai custar?
Estas medidas vão custar à ADSE cerca de 41,3 milhões de euros. Este valor é repartido pelos preços pagos aos prestadores privados no regime convencionado, por volta de 40%; pelas despesas da ADSE nas cirurgias, cerca de 31% ; 18,2% para as alterações de códigos; e 10,4% dos reembolsos aos beneficiários no regime livre.