O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a recomendação de Bruxelas do cancelamento das sanções "é muito boa notícia" para Portugal e mostra que vale a pena jogar o jogo das regras europeias.
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"É uma muito boa notícia para Portugal, para a Europa, para o espírito europeu e para o espírito da construção europeia", afirmou Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa.
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A Comissão Europeia decidiu recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis em Bruxelas.
Bruxelas recomendou ainda que Portugal corrija o seu défice excessivo até 2016 e não 2015.
Sublinhando que a Comissão Europeia assumiu o seu principal papel de guardiã dos tratados e do espírito ideal europeu, Augusto Santos Silva afirmou que a recomendação de Bruxelas de cancelamento da multa "mostra que os argumentos que Portugal apresentou são argumentos válidos".
"A razão está do nosso lado e hoje o que fez o colégio de comissários foi dar razão a Portugal e ao Governo português", afirmou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que a recomendação em causa mostra ainda que "vale a pena jogar o jogo das regras europeias e trabalhar com as instituições europeias, defendendo o interesse nacional".
"Agora que o caso está encerrado", o Governo está concentrado "no que é essencial", ou seja, em favorecer a recuperação da economia e do investimento, nos dados da balança comercial e na consolidação orçamental.
Comissão Europeia não pede medidas adicionais
Para Santos Silva, há duas recomendações principais: o cancelamento da multa financeira a Portugal e o acompanhamento da trajetória orçamental deste ano, considerando o governante que, neste último caso, tem havido alguma confusão.
Recordando que Bruxelas recomenda que Portugal saia dos Procedimentos dos Défices Excessivos (PDE) em 2016, ano em que o défice orçamental português deverá ser reduzido para os 2,5% do PIB, o ministro afirma que aquilo que a Comissão Europeia recomendou ao Conselho que decida é que, "para cumprir esta meta, Portugal deve assumir medidas de consolidação estrutural equivalentes a 0,25% do PIB".
O governante considera que "isso significa implementar completamente as medidas de consolidação orçamental incluídas no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016)" e que "Portugal deve complementar essas medidas com medidas adicionais de natureza estrutural se elas se revelarem necessárias".
Ou seja, resume o ministro, a recomendação é que "Portugal deve executar o seu orçamento", considerando Santos Silva que "a Comissão Europeia não pede medidas adicionais em relação às que estão previstas no OE2016".
"O que a Comissão Europeia pede é que a execução orçamental se faça de forma a conseguirmos este objetivo e a prevenir eventuais riscos que sempre se colocam em qualquer execução orçamental. Não faz sentido estarmos a falar de uma exigência de medidas novas, o que a Comissão pede é que a execução de 2016 se processe de forma a conseguir um défice orçamental de no máximo 2,5% do PIB" em 2016, concluiu Augusto Santos Silva num esclarecimento à agência Lusa por telefone.