Os cinco helicópteros Kamov do Estado Português destinados a operações de emergência civil e missões militares não vão ser abrangidos pela suspensão de certificados decidida pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), mas a reparação dos aparelhos será atrasada com a impossibilidade de importação de peças e de contratação de serviços do fabricante devido às sanções impostas pela União Europeia à Federação Russa.
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Segundo uma notificação da EASA, estão suspensos os certificados dos aparelhos Kamov Ka-3211BC, o que poderia abranger os seis aparelhos matriculados em Portugal (um deles irrecuperável), além de 13 em Espanha, cinco na Bulgária e dois na Suíça.
Diversas fontes do setor ouvidas pelo JN garantem, no entanto, que a medida não se aplica às aeronaves do Estado português.
A jurisdição da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) será suficiente para certificar os Kamov para poderem continuar a voar no território português, e mesmo em Espanha, ao abrigo dos protocolos de cooperação de emergência de proteção civil.
Inoperacionais
Já para operar noutras eventuais missões de cooperação internacional, será necessário o certificado da agência europeia, embora neste momento e por vários anos os helicópteros nem sequer podem voar.
Recorde-se que aqueles aparelhos estão inoperacionais há vários anos, em consequência de acidentes e avarias, tendo obrigado ao aluguer de meios de substituição pelo menos até 2026.
Uma auditoria feita em meados do ano passado, com a participação da ANAC, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Força Aérea e do fabricante russo (a "National Helic"), concluiu que a recuperação de um deles "não se afigura economicamente viável".
Com a situação de guerra e as sanções da UE, e em consequência de medidas idênticas decretadas por Moscovo, estão bloqueadas as importações de peças e a própria Kamov cancelou autorizações às empresas de manutenção, deixando inúmeras aeronaves em terra em muitos países, indicam as nossas fontes.
As restrições impõem um atraso, dependente do curso do conflito, na recuperação das condições de aeronavegabilidade dos aparelhos, já transferidos da ANEPC para a Força Aérea, determinado por despacho assinado em 27 de janeiro pelos ministros da Defesa e da Administração Interna, para serem empregues em missões militares ou de apoio militar a emergências civis, como o combate a incêndios.
Questionada pelo JN, a Força Aérea respondeu que o "prazo estimado para recuperação é dois anos e meio após a entrada em vigor do respetivo contrato".
No entanto, não esclareceu em tempo útil sobre as implicações do conflito em termos da celebração de contratos e de fornecimento de peças, uma vez que há em Portugal pelo menos duas empresas de manutenção de helicópteros certificadas pelo fabricante.
Ao que apurámos, só haverá uma ideia rigorosa das necessidades quando os aparelhos forem "descascados" e desmontados, o que ainda não terá acontecido.
Os meios de combate
Dispositivo da FAP
O atual dispositivo de meios aéreos da Força Aérea Portuguesa para combate a incêndios rurais é constituído por três helicópteros ligeiros ECUREUIL AS 350 B3, que combatem diretamente os incêndios, além de uma aeronave C295M e um helicóptero ligeiro KOALA para avaliação, reconhecimento e coordenação, que não participam diretamente no combate, e aeronaves não tripuladas (vulgo "drones") para vigilância.
DECIR 2022
Para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) deste ano, estão assegurados outros 56 meios aéreos locados (38 helicópteros e 18 aeronaves de asa fixa), totalizando 60 aeronaves empregues desde 2019.
Concursos em curso
Para deixar de recorrer ao aluguer de meios, estão em curso concursos para aquisição de dois KOALA de apoio, quatro bombardeiros ligeiros e seis bombardeiros médios, até ao montante global de quase 63,5 milhões de euros, e dois aviões bombardeiros pesados, por mais de 70,6 milhões. O total do investimento, até 2026, é de mais de 155,9 milhões, sem IVA.