A Comissão Europeia decidiu, esta quarta-feira, não avançar com multas sobre Portugal nem Espanha, reconhecendo "o esforço e sacrifício feito pelos povos" para melhorar as contas públicas.
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A notícia foi avançada pelo jornal espanhol "El País" e depois confirmada pela Comissão Europeia.
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Em troca da aplicação da chamada multa zero, Bruxelas estabelece novas metas fiscais para 2016.
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Em conferência de imprensa, a Comissão Europeia admite que Portugal e Espanha fizeram esforços no sentido da consolidação das contas públicas, e que vivem situações situações económicas e sociais difíceis.
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Por isso, os comissários decidiram "cancelar a multa", esclareceu o vice-presidente Valdis Dombrovskis, em Bruxelas.
Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, sublinhou depois que as regras da União Europeia devem ser cumpridas, mas que a Comissão teve em conta os argumentos apresentados, por Portugal e Espanha, quanto aos esforços já empreendido pelos países no sentido do ajustamento e que é preciso ter em conta os sacrifícios dos povos. A multa, que poderia ir de 0 a 0,2 % do PIB, acabou por ser zero.
Moscovici disse também que Portugal terá de apresentar, em 2016, um défice de 2,5%.
Esta nova meta para o défice de 2016 está acima dos 2,2% com que o Governo se comprometeu para este ano, mas abaixo do valor apontado por Bruxelas nas previsões económicas da primavera conhecidas em maio, de 2,7%, e também abaixo da afirmação da Comissão no relatório de monitorização pós-programa, em que Bruxelas admitiu que o défice ficará perto dos 3% este ano.
O comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici sublinhou que "conseguir 0,25% do PIB de esforços estruturais [cerca de 450 milhões de euros] em quatro meses não é pouco", mas indicou que os contactos que manteve nas últimas semanas com as autoridades portuguesas indicaram que tal cenário é possível, ainda que exigente.
"A Comissão Europeia convida as autoridades portuguesas a preparar estas medidas o quanto antes, o mais tardar 15 de outubro. Nessa base, a Comissão poderá confirmar o cenário de um regresso do défice abaixo dos 3% nas previsões económicas de novembro, e se esses números forem confirmados em abril próximo pelo Eurostat, a Comissão poderá propor o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo a Portugal. É o que desejo pessoalmente aos nossos amigos portugueses, que fizeram muitos esforços nestes últimos anos", declarou Moscovici.
O comissário disse ainda acreditar que a proposta hoje adotada pela Comissão relativamente ao cancelamento das multas a Portugal e Espanha "é a mais sábia, economicamente -- pois não compromete a retoma duramente conquistada -- e politicamente", até porque "o passado é passado", e "as propostas de hoje viram-se para o futuro".
A Comissão apresentará depois uma proposta sobre a suspensão de fundos estruturais, acrescentou o vice-presidente Valdis Dombrovskis em Bruxelas. O corte pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos -- para depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu, solicitado pela assembleia.
Estas decisões terão agora de ser analisadas pelos ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin), que ainda podem aprovar, reprovar ou emendar as propostas de multas, que, de acordo com as regras europeias, poderiam atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desde maio que Portugal e Espanha aguardavam pelo desfecho do processo por terem ficado acima de um défice de 3% do Produto Interno Bruto em 2015 (PIB).
Adiada até setembro está a decisão sobre a suspensão de fundos estruturais, por ainda estar agendado um "diálogo estruturado" entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE).
O primeiro-ministro português, António Costa, embora esta manhã tenha estado mais pessimista, insistiu sempre que "não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015" e quando se está num ano "em que, felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que se irá conseguir cumprir este objetivo".