Administração do maior hospital do país alega desconhecer que pousos do INEM à noite eram proibidos. ANAC trava irregularidade.
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O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, recebeu durante anos voos noturnos de emergência médica de forma ilegal. O heliporto da maior unidade hospitalar do país nunca teve certificação para aterragem de aeronaves à noite, por não reunir as condições de segurança exigidas por lei. Entre esses voos esteve o que socorreu o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, há seis meses, após um acidente grave.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) decidiu pôr um travão a este cenário. O JN apurou que a Babcock, empresa que pilota os hélis do INEM, foi informada da interdição a 20 de novembro. O Santa Maria está agora impedido de receber à noite doentes helitransportados, que são desviados para o aeroporto militar de Figo Maduro e para o heliporto da Academia Militar, na Estefânia.
A Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHLN) garante que desconhecia as irregularidades. "Sempre funcionámos com voos noturnos", apontou, ao JN, Carlos Martins, presidente da Administração do CHLN.
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"Não há documento algum da ANAC que diga que o maior hospital do país, que recebe 6500 doentes por dia, de Melgaço a Maputo, não pode ter voos", disse, após o JN de noticiar, ontem, que um terço dos heliportos hospitalares não estão autorizados a ter aterragens noturnas.
Segundo Carlos Martins, "várias falhas" no heliporto têm vindo a ser corrigidas, como a inexistência de um diretor do heliporto, exigido por lei de 2010. "Está há um ano no cargo, depois de ter detetado que não tínhamos um diretor", referiu, lembrando que uma fiscalização da ANAC, em 2016, nada apontou sobre os voos noturnos.
Autorização não existia
Fonte da ANAC sublinhou que é do Santa Maria a responsabilidade de "conhecer, cumprir e fazer cumprir as condições de operação".
"A operação noturna no Santa Maria não consta nem nunca constou" na lista da Navegação Aérea de Portugal (NAV) sobre os heliportos hospitalares. "Esta informação é do conhecimento dos proprietários das infraestruturas", concluiu a mesma fonte, que admitiu ao JN ignorar os voos noturnos e que isso terá de ser agora analisado.
Em reação à ANAC, o Santa Maria garantiu, em comunicado, que os pousos noturnos no heliporto, existente "há cerca de 40 anos", eram autorizados pela NAV. Só que esta empresa atualmente não tem competências para tal.
O Governo anunciou, ontem, que os heliportos com estas limitações serão alvo de intervenção. "Nos casos em que for preciso adequar as condições para que eles possam e devam funcionar à noite, há situações em que será feita a devida adequação", disse o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos.