Santos Silva pede parecer jurídico sobre vídeo publicado por youtuber no Parlamento
Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República (AR), anunciou em reunião da Conferência de Líderes, ocorrida a 10 de maio, que "foi solicitado parecer ao auditor jurídico da AR" sobre o vídeo publicado por Tiago Paiva, no Parlamento, a 30 de abril. O youtuber fez uma visita ao Parlamento a convite da Iniciativa Liberal e insultou António Costa no púlpito da Sala das Sessões.
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Na última reunião da Conferência de Líderes (CL), realizada no dia 10 de maio, foram abordadas "questões de urbanidade e organização dos trabalhos parlamentares", onde o presidente da Assembleia da República destacou duas situações "inaceitáveis": o vídeo publicado por Tiago Paiva no Parlamento e uma fotografia do próprio Augusto Santos Silva, "coberta com uma cruz e a legenda 'Não ao abuso do poder'", afixada em corredores de circulação no Parlamento, pelo partido Chega.
Relativamente ao primeiro caso, Santos Silva disse que, além de ocupar "indevidamente a cadeira da presidência da sala do Senado e a tribuna dos oradores na sala do Plenário", Tiago Paiva captou som e vídeo sem "prévia autorização". Tendo em conta as "infrações e as irregularidades", "foi solicitado parecer ao auditor jurídico da AR", lê-se na súmula da Conferência de Líderes divulgada esta terça-feira. No vídeo publicado a 30 de abril na Internet, Tiago Paiva contesta as medidas tomadas pelo Governo para o setor do alojamento local e insulta o primeiro-ministro.
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O líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), que já tinha pedido desculpa sobre o caso, referiu na reunião da Conferência de Líderes que a situação "não devia ter acontecido". Rodrigo Saraiva defende que as atividades, "formais e informais" para aproximar os jovens do Parlamento, "não devem ser beliscadas por esse lamentável acontecimento".
Porém, foram as atitudes do grupo parlamentar do Chega em sessões plenárias e nas comissões que motivaram mais discussão entre os deputados presentes na reunião da CL. Pedro Filipe Soares, líder da bancada do Bloco de Esquerda, afirmou que "os espaços exteriores dos gabinetes eram da AR e não podiam ser usados para insultos ou propaganda política". Por seu lado, o PCP aponta que o partido de André Ventura tem desviado "as atenções e o foco dos debates parlamentares para episódios que não prestigiam a AR".
PS diz que houve "degradação do espaço público"
Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal considerou que o atual Regimento da AR tem "latitude suficiente para dar cobertura à Mesa em matéria de disciplina dos trabalhos". André Ventura, que esteve na reunião em substituição do líder parlamentar do Chega, afirmou que os deputados do seu partido "são dos mais insultados e interrompidos da AR". A situação mais "grave", diz, são as "audições combinadas" pelo grupo parlamentar do PS.
O líder parlamentar dos socialistas, Eurico Brilhante Dias, afirmou, por seu lado, que os cartazes afixados pelo Chega e que visam Augusto Santos Silva são uma "degradação do espaço público". O deputado considerou também que a Mesa, composta pelo presidente da AR, os vice-presidentes e os demais secretários, "tem instrumentos para pôr termo" a situações que causam "problemas de funcionamento" nas sessões plenárias e nas comissões.
Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, reconheceu "que há limites que estão a ser ultrapassados no plenário e nas comissões". O deputado social-democrata referiu ainda que, apesar do grupo parlamentar do Chega ter "uma estratégia de confrontação", "também é incentivado nesse propósito por outras forças políticas".
De recordar que está a ocorrer uma revisão do Regimento da AR. Depois do incidente com o Chega no dia 25 de Abril, aquando da visita de Lula da Silva ao Parlamento português, Augusto Santos Silva disse, numa reunião da CL, ter poderes para expulsar deputados em caso de ofensa ou interrupção.
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