São precisas 7500 assinaturas para levar partilha não autorizada de "nudes" à Assembleia
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues avançou com uma petição online para que a divulgação não consentida de vídeos e fotografias íntimas seja considerada um crime público. São precisas 7500 assinaturas para levar o documento a debate na Assembleia da República.
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Recorde-se que na passada segunda-feira a antiga deputada do PAN propôs uma alteração na lei que penaliza com pena de prisão, de dois a cinco anos, quem registar ou divulgar conteúdos de nudez ou caráter sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas. Embora o cargo em que se encontra não a permita levar a proposta a votação ou a debate no plenário, Cristina Rodrigues garante não baixar os braços. "Basta haver iniciativa por parte dos partidos e conexão com eles" diz.
Para prevenir a disseminação destes "conteúdos danosos", a deputada exige ainda a responsabilização das redes sociais e, à semelhança dos casos de violência doméstica, que o ato seja considerado um crime público. "O peso da queixa-crime deixaria de ser da exclusiva responsabilidade da vítima" explica, acrescentando que também a isentaria de eventuais taxas. Desta feita, disponibilizou uma petição na sua página de Instagram com um documento dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. "São necessárias 7500 assinaturas para ir a plenário", conta, sem disfarçar a motivação. Até esta quinta-feira tinham sido angariadas quase 3500 através da hiperligação na sua página Instagram. Os próximos meses podem ser decisivos.
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Menos de metade das denúncias resultaram em inquéritos
De acordo com uma nota informativa disponibilizada pelo Ministério Público, foram recebidas 544 denúncias em 2020 pelo Gabinete Cibercrime, tendo sido registado "um número excecionalmente elevado" entre os meses de março e maio (228), traduzindo um aumento de 230%. "De forma genérica pode dizer-se que durante o ano de 2020, as denúncias de cibercrime duplicaram" lê-se no documento. Trata-se maioritariamente de situações decorrentes de ruturas de relações, ou imagens produzidas e inicialmente partilhadas pelas próprias vítimas, sobretudo crianças e adolescentes. Comparativamente ao total de denúncias efetuadas, apenas menos de metade resultaram na abertura de um inquérito, tendo sido reportadas 138.
Outros países já avançaram
Ao contrário de Portugal, vários países já percorreram longos passos na criminalização do registo ou partilha não autorizada de imagens íntimas. Servem de exemplo as Filipinas, onde a prática é punida com uma pena de prisão até sete anos, desde 2009, mas também o Reino Unido, o Canadá, Malta, Israel e os EUA.