Cimeira Luso-Espanhola vai criar o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço. Acesso de portugueses a serviços sociais e de emprego espanhóis é extensível à família e começa esta quinta-feira.
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Os portugueses que residem em zonas fronteiriças e trabalham em Espanha vão poder ter, a partir de hoje, acesso a um vasto conjunto de serviços sociais, de saúde e de emprego do lado de lá da fronteira. Estes benefícios estão incluídos no Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, que é assinado hoje na Cimeira Luso-Espanhola em Trujillo, na Estremadura (Espanha).
Os trabalhadores transfronteiriços são aqueles que moram de um lado da fronteira, mas trabalham no outro. Ao atravessarem a divisão administrativa dos territórios, esses profissionais perdiam direitos. Agora, esbatem-se as fronteiras no que toca ao acesso a hospitais e a centros de saúde, a programas de emprego e formação profissional, a equipamentos sociais como creches ou lares e a outros benefícios no âmbito da Segurança Social.
Cônjuges com direitos
A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço abrange 1551 freguesias portuguesas na fronteira. A zona abrangida serve diretamente cinco milhões de cidadãos, dos quais 1,6 milhões são portugueses. 62% do território nacional é abrangido pela estratégia transfronteiriça, de norte a sul de Portugal Continental.
"Passam a usufruir dos equipamentos sociais e de saúde em todo o território transfronteiriço de Portugal e de Espanha. Por exemplo, um trabalhador português pode levar o filho à creche em Espanha, pode ter o filho acompanhado por um pediatra regularmente e ter médico de família em Espanha, porque passa uma parte da vida lá", explica a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, ao JN.
Estes apoios são extensíveis "aos cônjuges, aos descendentes e às pessoas em união de facto com trabalhadores que tenham o estatuto transfronteiriço", acrescenta Ana Abrunhosa. A governante vai rubricar, hoje, a criação do Estatuto durante a Cimeira Luso-Espanhola, na qual participará também o primeiro-ministro, António Costa.
O estatuto insere-se na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, iniciada na cimeira de 2020. Para que este estatuto se concretizasse, foi preciso que os governos de ambos os países cruzassem informações e uniformizassem o acesso aos serviços.
112 transfronteiriço
A Cimeira Luso-Espanhola vai confirmar, ainda, os avanços no projeto do 112 transfronteiriço, que é um projeto-piloto entre o Norte de Portugal e a Galiza que visa assegurar que, em caso de necessidade de socorro, qualquer cidadão tem direito a que sejam acionados os meios mais próximos, independentemente de serem portugueses ou espanhóis.
Aquela região da Península Ibérica foi a escolhida para o projeto-piloto, pois já existem sinergias entre as entidades portuguesas (INEM e Ministério da Saúde) e espanholas (AXEGA e Junta da Galiza). Para além disso, é uma das zonas de maior atravessamento, estimando-se que sejam 12 mil (7600 galegos e 4250 portugueses) a cruzar a raia, todos os dias, para trabalhar no país vizinho.
Segundo Ana Abrunhosa, o objetivo é "melhorar, criar normas e estandardizar" procedimentos, assegurando o socorro pré-hospitalar e extra-hospitalar, uniformizando os mecanismos de compensação, ao mesmo tempo que se garante que há sempre meios disponíveis dos dois lados da fronteira. As chamadas de emergência serão coordenadas, mesmo em casos de acidentes com múltiplos feridos. A intenção dos governos é alargar, depois, o projeto-piloto a todas as áreas de fronteira. Há ainda outras medidas para 2022.
Em 2022
Documento de circulação de menores
Até ao fim do ano, vai ser lançado por Portugal e Espanha um documento único para a circulação de menores. Serve para os pais que precisam do consentimento do outro progenitor para atravessar a fronteira com os filhos. Será possível preenchê-lo e descarregá-lo num site próprio, de forma facilitada. Atualmente, não existe um documento harmonizado entre ambos os países, o que cria dificuldades, por exemplo, aos pais que estão separados.
Rede de inovação
O objetivo desta medida é impulsionar a inovação e diversificação da economia, reunindo universidades, laboratórios e centros de investigação em parceria com as empresas, para projetos comuns ou para a partilha de boas práticas.
Recuperar aldeias
Prevê a criação de comunidades digitalmente conectadas, inclusivas e sustentáveis. É, no fundo, garantir condições para que se viva nas aldeias e se trabalhe, a partir dali, para qualquer ponto do Mundo.
Cultura e Turismo
No Turismo, vai ser criada uma estratégia comum entre os dois países, com projetos como as aldeias raianas recuperadas. Na Cultura, serão incentivadas iniciativas como residências artísticas e vai nascer uma agenda cultural comum.
Rede REDCOT
A Rede de Cooperação Transfronteiriça (REDCOT) vai agregar entidades públicas, cujo fim é a cooperação territorial, como associações, municípios, empresas e instituições científicas. O objetivo é que se criem sinergias, se partilhem boas práticas e haja maior disponibilidade para projetos em parceria.