José Artur Neves omitiu que o filho Nuno Neves tem negócios com o Estado, prática proibida pela lei das incompatibilidades para os titulares de cargos políticos e públicos.
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Sócio da empresa Zerca, Nuno Neves conseguiu três contratos no último ano, com a Universidade do Porto e a Câmara de Vila Franca de Xira, que ascenderam a quase 2,1 milhões de euros. O último deles, de 15 mil euros, foi celebrado há cerca de uma semana, apurou o JN.
O descendente do secretário de Estado da Proteção Civil não podia, à luz do artigo 8.º da lei das incompatibilidade e impedimentos de titulares de cargos públicos e políticos (cuja nova versão irá entrar em vigor após as legislativas), ter qualquer contrato com entidades estatais. Nos casos em que tal se verifique, o governante tem de se demitir. Se não o fizer, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional (TC) é obrigado a mover um processo de destituição.
A Zerca é uma empresa que se dedica ao ramo da construção civil, tendo como sócios Nuno Neves e o banqueiro Fernando Teles, um dos administradores do Banco BIC Angola.
Na declaração que entregou no início do mandato ao Tribunal Constitucional, o governante declarou a existência desta empresa do filho. Mas não declarou uma outra - a Postescalipto, também uma sociedade de Nuno Neves e Fernando Teles, dedicada à serração de madeira. Em relação a esta, o JN não encontrou no site da contratação pública Base qualquer adjudicação.
Brain One era conhecida
"O meu lugar está sempre à disposição", respondeu, ontem, José Artur Neves, ao JN, em reação à sucessão de episódios desencadeados após a polémica com a aquisição de golas antifumo.
O governante confirmou também ao JN que já conhecia a Brain One, empresa que veio a fornecer a panfletagem do programa "Aldeia Segura" - nome sugerido pela Secretaria de Estado da Proteção Civil, através do seu adjunto.
Ao JN, o governante assegurou, ontem, que "celebrou de facto alguns contratos com esta empresa", enquanto liderou a Câmara de Arouca. "Não me recordo das datas e do seus termos e condições", admitiu, por outro lado.
"Conhecia a empresa em questão pois, numa vila do interior como a de Arouca, todas elas são conhecidas. Conhecia também os interlocutores com quem a empresa tratava os assuntos com a Câmara Municipal, mas não sei dizer quem eram ou são os sócios", frisou José Artur Neves, que, no sábado, disse desconhecer qualquer uma das cinco empresas que a Proteção Civil revelou ter consultado para o "Aldeia Segura". E voltou a sublinhar o mesmo: "Não soube que a empresa iria ser fornecedora da Proteção Civil".