Secretário de Estado sai após polémica das imobiliárias

O secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Hernâni Dias, pediu a demissão nesta terça-feira à tarde, e o pedido foi aceite pelo primeiro-ministro, referindo “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante, segundo a nota publicada pelo gabinete de Luís Montenegro no portal do Governo.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, refere a mesma nota.

O JN tentou contactar, mas sem sucesso, Hernâni Dias, para obter uma reação à sua demissão, bem como à intensão de suspender o mandato de deputado na Assembleia da República, para o qual foi eleito pelo distrito de Bragança, onde foi presidente da Câmara Municipal durante 12 anos. 

Esta é a primeira demissão no Governo de Luís Montenegro que tomou posse a 2 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, o JN avançou, que Hernâni Dias criou duas imobiliárias que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações. Uma semana antes, a RTP tinha noticiado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por causa de discrepâncias em duas obras construídas em Bragança, pela mesma empresa de construção civil, sendo ainda suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca, relacionadas com um apartamento arrendado para o filho, no Porto, propriedade da mesma construtora.

Na terça-feira da semana passada, em comunicado, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, garantindo que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

“Consciência absolutamente tranquila”

O ex-secretário de Estado explicou que foi ele próprio quem pediu ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança” e mandou elaborar uma auditoria ao LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Sobre o apartamento ocupado pelo filho no Porto, assegurou que “o valor das rendas foi pago por transferência bancária”.

O LNEC encontrou faturas de trabalhos que não foram realizados, no valor de 808 mil euros na obra da zona industrial de Bragança. A Câmara transferiu 2,9 milhões de euros para a empresa responsável pela obra, mais 150 mil euros.

Na sequência da notícia, o Bloco de Esquerda e o Chega já tinham pedido a demissão de Hernâni Dias por considerarem que havia incompatibilidades no cargo devido aos conflitos de interesses. Outros partidos, como a Iniciativa Liberal, pediram a audição do ex-governante na Assembleia da República.

Pressão dos partidos

O secretário de Estado cessante justificou o pedido de demissão para proteger a estabilidade do Governo e da sua família, assegurando estar de “consciência absolutamente tranquila”. Na carta de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a que a agência Lusa teve acesso, Hernâni Dias anunciou ainda que suspenderá o mandato como deputado para ser ouvido no Parlamento.

“Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes”, refere.

O governante demissionário aguarda a aprovação da sua audição parlamentar já pedida por vários partidos, para “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.

"É minha obrigação proteger a estabilidade do primeiro-ministro"

Hernâni Dias disse estar a ser confrontado com “uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas”. “E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro”, justifica.

O antigo autarca considera que “na vida política há que ter a hombridade de assumir” decisões, dizendo que a sua “é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo”. “Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis”, afirmou.

Na missiva, Hernâni Dias afirma que sempre pautou a sua vida “pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor” e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

“Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo”, escreve ainda, desejando a Montenegro “continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses”.

Criou duas empresas que poderão beneficiar com a nova lei dos solos

Na sexta-feira, o JN avançou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações. Uma semana antes, a RTP tinha noticiado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e que era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.