Associação defende reforço da concorrência nos bancos e que alternativa aos certificados de aforro pode passar por incentivar portugueses a acederem às emissões internacionais.
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A SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, está a ultimar uma posição pública em que defende que o Estado deve incentivar e diversificar os mecanismos de poupança ao dispor dos portugueses como uma alternativa à perda de atratividade dos certificados de aforro. Entende ainda que o Estado precisa de reforçar a regulação do sistema bancário e reduzir a dependência externa da dívida.
A posição pública sobre poupança elaborada pelo Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES deverá ser conhecida nos próximos dias. Segundo Álvaro Beleza, presidente do Conselho Coordenador da SEDES, o observatório concluiu que "é preciso incentivar a poupança" pois, em Portugal, "temos muito menos poupança do que os outros países europeus". No ano passado, por cada 100 euros que as famílias portuguesas receberam, pouparam apenas 6,60 euros.
A recente redução da taxa de juro a pagar pelos novos certificados de aforro "em tese, é má", diz Álvaro Beleza, mas contrapõe que era "incontornável" face às boas contas públicas que reduziram a necessidade de emitir dívida.
Para compensar a perda de competitividade do aforro, Álvaro Beleza argumenta que deve haver "mais regulação para aumentar a concorrência" no sistema bancário, inclusive através da Caixa Geral de Depósitos, de molde a que os depósitos ganhem competitividade.
Além disso, advoga que o Estado deve continuar a reduzir a dependência externa da dívida da República: "A dívida nas mãos dos portugueses é de 20%, portanto é baixa, e a dívida nas mãos dos estrangeiros é de 43%, já diminuiu porque era 45%, mas a ideia é continuar a baixar a dívida nas mãos dos estrangeiros e aumentar a dívida na mão dos portugueses".
Devido aos certificados de aforro, o peso nacional na dívida aumentou no último ano. Agora, explica Álvaro Beleza, o Estado deve "diversificar a oferta a particulares" e "não quer dizer que seja só através dos certificados de aforro". Por exemplo, aventa, pode ser através da disponibilização de obrigações do tesouro "que os portugueses não têm acesso a comprar".
Adverte, porém, que o aumento do peso nacional na dívida deve ser feito com equilíbrio: "É preciso manter os investidores externos no radar porque a gente pode precisar de ir aos mercados, mesmo numa situação melhor. Não se pode pôr a dívida toda no mercado interno, tem de se deixar alguma coisa lá fora".
Numa altura em que Portugal é "um porto de abrigo" do investimento internacional devido à guerra da Ucrânia, o presidente da SEDES avisa que "é preciso saber aproveitar o momento" e investir na melhoria da produtividade industrial, nomeadamente em "automóveis, navios e aviões".
O que são
Certificados de aforro
São títulos da dívida pública (um euro por título, mínimo de 100 títulos) para particulares. Têm taxa variável, ou seja, compensam mais quando sobem as taxas de juro. Remuneram a cada trimestre.
Certificados do tesouro
Também são títulos da dívida pública, mas com um mínimo de mil euros. Como têm taxa fixa para cada ano, a subida das taxas de juro tira valor aos certificados do tesouro. O capital só pode ser levantado ao fim de um ano.
Obrigações do tesouro
São títulos da dívida destinados a mercados e o pequeno investidor não os pode comprar na emissão. Só depois, em bolsa. Há uma variante: as obrigações de rendimento variável, destinadas a pequenos investidores, mas só funcionam quando há uma emissão e as condições são definidas nesse momento.