José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, anunciou esta segunda-feira que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pretende, até 31 de dezembro, dar resposta aos 36 mil pedidos de residência de britânicos em Portugal, obrigatórios pelo acordo europeu firmado após o Brexit. A abertura de postos exclusivos para atendimento a britânicos por todo o país faz parte da estratégia para conseguir cumprir o prazo.
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José Luís Carneiro anunciou na manhã desta segunda-feira, 26, que espera que o SEF consiga responder a todos os 36 mil pedidos britânicos de residência permanente ou de residente por cinco anos até ao fim de 2022. O anúncio foi feita durante uma visita à Direção Regional de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), onde foram inaugurados dois postos de atendimento a cidadãos britânicos do SEF.
Estes dois postos, exclusivos a cidadãos britânicos que queiram o novo cartão de residente exigido ao abrigo do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido, inserem-se num alargar da capacidades do Ministério da Administração Interna (MAI) para conseguir responder ao largo número de pedidos deste novo cartão.
Em fevereiro deste ano foram inaugurados postos semelhantes, um na ilha Madeira e um em Angra do Heroísmo, Açores, seguidos de outro em Cascais e Loulé. Agora, depois de inaugurados dois em Lisboa, seguem-se outros 13 postos em Lisboa, Faro, Marinha Grande, Pombal, Coimbra, Castelo Branco, Porto, Seixal, Santarém, Beja e Lagos.
Novo cartão de residência com mais direitos
Estes postos, com o apoio da Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa e da Secretaria de Estado da Justiça, neste caso do Instituto de Registos e Notariado (IRN), visam responder às necessidades dos 36 mil britânicos registados neste mês de setembro com um QR Code que não permitia acesso a todos os direitos de residência. Este código, pelo seu caráter provisório, não permitia aos cidadãos britânicos residentes em Portugal o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, ou a circular dentro do Espaço Schenguen, pelo que é agora exigido o novo cartão de residência.
Com este reforço, o ministro José Luís Carneiro pretende mostrar aos britânicos que "estamos a cumprir os compromissos assumidos com a embaixada britânica em Portugal, com vista a garantir os direitos, liberdades e garantias aos cidadãos que procuram o nosso país como um país de residência, investimento e vida".
Questionado sobre a possibilidade destes postos de atendimento assumirem um caráter permanente, José Luís Carneiro descartou a hipótese e afirma que "para já eles destinam-se a criar uma resposta muito específica aos cidadãos britânicos".
Apesar disso, avança que esta experiência de alargamento de resposta do SEF ao IRN e às autarquias, que está a ser bem sucedida, "vai permitir que no futuro possamos alargar os postos ao território nacional, a partir dos municípios, onde os cidadãos imigrantes possam recorrer para tratar dos seus documentos essenciais".