A Segurança Social encerrou, em média, este ano, dez lares ilegais por mês até ao fim de setembro, nove dos quais de forma urgente por representarem perigo de saúde e segurança para os idosos.
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De acordo com números cedidos ao JN pelo Instituto de Segurança Social (ISS), até 30 de setembro foram realizadas 508 ações de fiscalização a equipamentos na área dos idosos que resultaram em 93 encerramentos. Os números representam um aumento face aos conhecidos no ano passado, quando, até final de julho, tinham sido encerrados 56 lares, uma média de oito por mês nos primeiros sete meses do ano.
A Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI) estima que entre 30 a 35 mil idosos vivam em lares ilegais, muitos destes concentrados na Área Metropolitana de Lisboa, entre Sesimbra e Sintra.
"Há zonas no país onde há lar ilegal casa sim casa sim", refere João Ferreira de Almeida, presidente da ALI, que considera que a Segurança Social ignora a existência de muitos lares ilegais porque não tem resposta para os utentes em lares legais. "O que acontece quando um lar deste tipo é encerrado por razões administrativas, sem que a Segurança Social encontre indícios de maus-tratos, é a deslocalização dos serviços para uma outra casa". "Afinal", prossegue o presidente da ALI, "os 30 dias que a Segurança Social dá para o encerramento de um espaço é mais que tempo para o proprietário arrendar uma outra casa e colocar lá os idosos, cujas famílias não têm capacidades financeiras para suportar os custos de um lar legal, muitas vezes sem vaga".
preços atraem famílias
Este défice de respostas em lares legais é comprovado pelo padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que acrescenta que o preço praticado por um lar ilegal é um fator determinante para as famílias carenciadas. "Assistimos hoje a um oportunismo na comunidade portuguesa que leva a que se abram lares que não respeitam os parâmetros e praticam preços que conseguem chegar a metade dos praticados pelas IPSS", afirma.
De acordo com o ISS, os principais motivos que levam ao encerramento destes equipamentos ilegais prendem-se, regra geral, com o alvará, instalações, certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, certificado de vistoria higiossanitárias, licença de utilização das instalações, regulamento interno, diretor técnico, plano de atividades ou livro de registo de admissão de utentes.
João Ferreira de Almeida defende que é necessário adequar a legislação para que os proprietários consigam respeitar a lei. "Requalificar uma moradia para que esta respeite os parâmetros é uma missão quase impossível, seria necessária uma alteração legislativa para estes casos".