Tribunal de Contas alerta que a ausência de dados sobre quantas crianças estão em lista de espera para as creches prejudica o acesso equitativo à resposta social. O número de lugares só abrange metade dos menores de três anos.
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O Instituto de Segurança Social (ISS) desconhece quantas crianças estão em lista de espera para as creches, o que impede de quantificar as necessidades da oferta, definir objetivos para a taxa de cobertura, criar novas políticas ou controlar os critérios de admissão. O alerta é do Tribunal de Contas (TC), que realizou uma auditoria ao sistema de gestão e controlo de acordos de cooperação das creches, onde concluiu que, no final de 2022, havia 119616 lugares em todo o país, o que abrange cerca de metade (50,4%) do total de crianças com menos de três anos.
No relatório do TC, o ISS defende que a gestão das listas de espera é da responsabilidade das creches, mas reconhece que os formulários de sinalização de interesse contribuem para que o instituto “ identifique os concelhos onde se verifica a necessidade de aumento de cobertura”.
Segundo o TC, o alargamento da gratuitidade das creches, em setembro de 2022, para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, “gerou um aumento significativo da procura da resposta e, consequentemente, das listas de espera”, mas a ausência de dados quantitativos por parte do ISS “prejudica o acesso equitativo e universal” à resposta.
A auditoria permitiu concluir que das 119616 respostas sociais existentes em 2022, 90564 resultam de acordos de cooperação. Entre 2019 e 2022, o número de crianças em creches abrangidas por estes acordos aumentou 2,9%, ao passo que a despesa da Segurança Social subiu 40,7% no mesmo período, passando de 248 para 348,8 milhões de euros. “Tal evolução resultou, fundamentalmente, do aumento do valor da comparticipação financeira da segurança social e da criação [em 2020] e alargamento da medida da gratuitidade”, justifica o TC.
Creches gratuitas
A instituição que fiscaliza o dinheiro público adianta ainda que o total de crianças que beneficiou, em 2023, das creches gratuitas superou as estimativas, fixando-se em 90649. Um valor que de acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deverá superar as 100 mil crianças em 2025. No ano passado, mais 12301 crianças passaram a beneficiar de vaga gratuita graças ao facto de a medida, que inicialmente arrancou só com o setor social, ter passado a abranger a rede privada e lucrativa, e ainda a rede social sem acordos de cooperação, como foi o caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Das 2565 creches existentes em 2022, a maioria (64,4%) concentrava-se em apenas cinco distritos (Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro), enquanto que Beja e Bragança apresentavam a menor oferta. A taxa de utilização das creches foi de 88,3%.