Em casos excecionais, pilotos podem decidir aterrar em infraestruturas não autorizadas. Heliporto do Hospital de Matosinhos não está certificado.
Corpo do artigo
Há seis hospitais do Serviço Nacional de Saúde com os heliportos certificados para a emergência médica de um total de 37 unidades de saúde com heliportos ou plataformas para acolher este tipo de missões. Cerca de uma dezena de unidades de saúde tem processos de certificação dos heliportos em curso e pelo menos três estão encerrados por não reunirem condições. No entanto, em casos excecionais, o operador da aeronave e o piloto comandante podem decidir aterrar em infraestruturas não autorizadas.
Esta é uma situação que acontece, por exemplo, no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos. O heliporto daquela unidade de saúde não está certificado, confirmou o JN junto da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Assim como as aeronaves da Força Aérea Portuguesa também podem aterrar em heliportos e outros espaços não certificados.
Segundo a ANAC, os heliportos hospitalares certificados são os do S. João, Santa Maria, Santa Cruz, Garcia de Orta, Braga e Lamego. Além destes, estão autorizadas a receber serviços de emergência médica mais quatro infraestruturas fora de hospitais: os heliportos de Macedo de Cavaleiros, Baltar, de Loulé e a Pista de Ultraleves do Casalinho (Pombal). Apesar de acolher hélis do INEM, o heliporto do Hospital Pedro Hispano não consta da lista porque não está certificado.
Casos de vida ou morte
A ANAC explica que “compete ao operador do meio aéreo, definir e avaliar a utilização de cada infraestrutura em função das características próprias e performance de cada aeronave que opera, salientando-se que competirá ao piloto comandante a decisão final de utilização da infraestrutura em função do contexto operacional em cada momento (condições de segurança operacional, meteorológicas, etc.)”.
Ou seja, em casos excecionais como sejam os de vida ou morte para o doente, o piloto pode decidir aterrar num heliporto não autorizado. Tal como pode decidir aterrar numa autoestrada para socorrer vítimas de acidentes.
No final de 2019, a ANAC comunicou a todos os hospitais com heliporto a necessidade de submeterem o processo para a emissão de autorização para utilização exclusiva em emergência médica. Neste âmbito, há cerca de uma dezena de processos em curso, em diferentes fases de desenvolvimento. Outros três heliportos – Hospital S. Francisco Xavier, do Hospital de Santarém e do Hospital de Guimarães – são “processos encerrados”.
A reabilitação dos heliportos hospitalares está em cima da mesa desde 2020, mas pouco ou nada avançou. Em meados de 2023 foi criado um grupo de trabalho para avaliar as condições para estas infraestruturas serem autorizadas, mas o relatório final nunca foi entregue.