Execução é muito limitada com tetos de despesa baixos num ano que vale 7,2 mil milhões.
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O eventual chumbo do Orçamento do Estado pode comprometer a execução atempada dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do quadro comunitário Portugal 2020, devido aos tetos de despesa a que um Governo de gestão ficaria obrigado. Durante meio ano, até abril, a execução de muitos projetos poderia ficar congelada.
O momento é sensível e poucos arriscam declarações em "on" sobre o assunto, quando ainda decorrem negociações para viabilizar o Orçamento. No entanto, é certo que um chumbo do documento complicaria muito a execução dos fundos, como já avisaram o Governo e o presidente da República.
Isto porque um Executivo em gestão corrente teria, no próximo ano, tetos de despesa mensal em duodécimos calculados com base no Orçamento de 2021. Só que o ano de 2022 é excecional ao nível dos fundos e a necessidade de ter despesa orçamentada é maior. No próximo ano, Portugal prevê receber 4,2 mil milhões de euros do Portugal 2020 e cerca de três mil milhões do PRR. Como tal, as entidades públicas podiam não ter autorização para executar os projetos, o que os congelaria até à aprovação de um Orçamento pela nova composição parlamentar que saísse das eleições.
METAS DE BRUXELAS
Até lá, para contornar os tetos de despesa insuficientes, a solução passaria "pela Assembleia da República aprovar um teto mais flexível", explica um dos especialistas ouvidos pelo JN, que duvida da "capacidade de entendimentos parlamentares em período eleitoral e na ressaca de um Orçamento reprovado".
Quanto ao PRR, outro especialista refere que há ainda o problema das metas de Bruxelas, pois estes fundos são libertados por tranches mediante o cumprimento de metas com prazos temporais definidos: "Para que não se perdesse alguma tranche, teria de ser negociado o prolongamento do limite das metas. A Comissão [Europeia] é sensível à conjuntura política, mas é uma negociação que teria de ser feita". No que toca às negociações em curso do Portugal 2030, do ponto de vista de Bruxelas, é indiferente que Portugal tenha um Governo de gestão. Elas podem ser concluídas por um Executivo sem orçamento nacional e "nada impede que um Governo posterior venha a solicitar uma renegociação", adianta um dos especialistas ouvidos pelo JN.