Misericórdias e mutualistas dizem que os critérios do PRR condenam, à partida, muitas candidaturas ao insucesso.
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As mutualidades e as misericórdias portuguesas pedem a revisão dos critérios de financiamento da "bazuca" para a requalificação e o alargamento da rede de equipamentos e de respostas sociais. E advertem que, se tal não acontecer, muitos projetos estão condenados, pondo em causa a execução das verbas disponíveis no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, alega que as regras "deixam de fora" investimentos na área da Saúde, como a requalificação de clínicas do movimento mutualista, bem como as respostas de previdência social. "São, em muitos casos, edifícios com mais de 100 anos, a precisar de obras, mas, pelas especificidades das mutualidades que não têm acordos com o Instituto de Segurança Social, estas não podem concorrer aos fundos do PRR", explica o responsável.
Luís Alberto Silva considera, também, "incompreensível" que as entidades da economia social "não tenham acesso aos mesmos montantes de financiamento que as demais entidades públicas e privadas para medidas no âmbito da transição digital e climática". O presidente da União das Mutualidades adverte para o critério da taxa de cobertura, que "penaliza as instituições localizadas no Interior", pois estas entidades "perdem 25 pontos em 100 por não serem consideradas zonas carenciadas" de equipamentos sociais.
Pagar abaixo do mercado
Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, aponta outro constrangimento, que se prende com o valor base atribuído para a reabilitação de equipamentos.
"O preço por metro quadrado está muito abaixo da realidade", afirma, advertindo que, se o critério não for revisto, os concursos para as obras "ficarão desertos", o que pode "pôr em causa a execução do PRR". É mais uma dificuldade acrescida, a juntar-se à falta de mão-de-obra, que condicionará a realização das empreitadas. Acresce, ainda, a dificuldade de cumprir o prazo para a apresentação de candidaturas, que termina a 22 de fevereiro. Devido ao isolamento de milhares de pessoas por causa da pandemia, as entidades estão a atrasar a emissão de pareceres. O problema já foi exposto ao Governo, que manifestou "enorme aceitação para, dentro do quadro legar, avaliar a situação".
Durante a última reunião anual das mutualidades, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, António Costa e Silva, expressou abertura para analisar os problemas apontados pelo setor social, disponibilizando-se para "suscitar a matéria junto dos decisores".