Medidas reduzem carga burocrática sem desproteger o ambiente e ajudam país a atingir neutralidade carbónica em 2050.
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O pacote da Reforma dos Licenciamentos - Ambiente+Simples é um "passo da maior importância" para o país realizar "a tempo e horas" os investimentos necessários para atingir a neutralidade carbónica em 2050, disse, esta quarta-feira, o primeiro-ministro António Costa, na apresentação da versão final do documento.
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Muitas das medidas já tinham sido anunciadas em julho e noticiadas pelo JN, mas a consulta pública, que foi "muito participada", permitiu "corrigir e melhorar" vários aspetos, disse João Tiago Silveira, presidente do Grupo de Trabalho para a Reforma dos Licenciamentos. Segundo revelou houve "mais de 80 pareceres formais" de diferentes entidades e "170 pronúncias online".
Do pacote consta, por exemplo, a eliminação da avaliação de impacto ambiental na modernização das vias férreas. Também projetos de produção de energia solares com área inferior a 100 hectares dispensam esse procedimento, mas terá de haver uma análise caso a caso. É eliminada a licença ambiental para a produção de hidrogénio verde a partir de fontes renováveis e de eletrólise da água. Outras medidas passam pela simplificação da utilização de águas residuais (para campos de golfe, entre outros usos) e pela eliminação da análise caso a caso para o aproveitamento de lamas de ETAR"s.
João Tiago Silveira referiu que o objetivo é desburocratizar e simplificar, sendo que em vários casos foram "eliminadas duplicações" de procedimentos. Desta forma as entidades ficam mais libertas e podem "afetar recursos a atividades com maior valor acrescentado na proteção do ambiente".
A grande maioria das medidas entra em vigor a 1 de março do próximo ano.
Resposta a desafios
António Costa assumiu que o pacote surgiu porque é "fundamental agilizar os licenciamentos" e porque "temos consciência que esta é das áreas onde a carga burocrática pesa" e, por isso, limita investimentos.
Também Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, frisou que o pacote visa "reduzir os encargos administrativos e complexidade que tantas vezes inibem a atividade empresarial", sem, no entanto, "pôr em causa os valores e as exigências ambientais fundamentais".
O ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, assegurou que é "possível a simplificação sem desproteger o ambiente". Entre os exemplos que referiu esteve o da simplificação do licenciamento da produção de hidrogénio verde, que ajudará Portugal a "acelerar" a transformação e a atingir o objetivo de se tornar um "país exportador".