Sindicato alerta para falta de meios da PSP para criar nova unidade de estrangeiros
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia denuncia que já estão a ser retirados agentes das esquadras para assegurar o serviço nos aeroportos e contraria a posição da ministra da Administração Interna ao dizer que há meios suficientes para criar unidade. A PSP refere estar preparada para assumir a missão.
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A Polícia de Segurança Pública (PSP) não dispõe de meios suficientes para assumir as novas missões de que ficará incumbida com a criação da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. O alerta é feito pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) que pede o reforço e a valorização das carreiras, bem como a criação de novas medidas que reforcem a atratividade de entrada na profissão.
“Já estávamos há muitos anos com dificuldades nos aeroportos, se estamos a alocar novas missões, novas funções na PSP, sem haver um apetrechamento de polícias na mesma dimensão e já num quadro de dificuldades nas esquadras, a pergunta que fazemos é como vai ser constituída esta unidade? Quais são os recursos e de onde é que eles vêm? As esquadras já estão no limite”, refere Paulo Santos, presidente da ASPP/PSP.
Este cenário contraria a posição mais otimista da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia, que garante que há meios suficientes para a concretização da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. A proposta do Governo, apresentada na segunda-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, vai ser discutida e votada no Parlamento, depois de já ter sido rejeitada em outubro do ano passado.
Ao JN, a PSP diz que ainda não é tempo de “antecipar ou comentar o conteúdo específico da proposta antes da sua apreciação parlamentar”, mas reafirma que “está preparada para assumir, com o habitual profissionalismo e sentido de missão, todas as competências que democraticamente lhe venham a ser atribuídas no quadro legal que vier a ser definido”.
Voltar à mesa de negociação
O dirigente sindical Paulo Santos acrescenta que “é preciso valorizar as carreiras e voltar à negociação com os sindicatos”, no sentido de atrair mais efetivos para a PSP. “Aquilo que está a acontecer são operações de cosmética, tirando das esquadras para meter nos aeroportos, mas enfraquecendo-as ainda mais e com as repercussões que isso pode ter ao nível da segurança interna”, denuncia, confirmando que já pediu uma reunião à nova ministra da Administração Interna.
O objetivo do Governo com a criação da nova unidade é atribuir a esta autoridade a responsabilidade no controlo de fronteiras aéreas, inspeção e fiscalização de imigrantes em Portugal, bem como a decisão e execução das ações de retorno e expulsão de estrangeiros.