A situação de alerta devido à covid-19 deixa de estar em vigor este sábado e implica a revogação de várias resoluções e decretos-leis de combate ao vírus. Em causa estão, por exemplo, o fim das baixas médicas por covid-19 e do isolamento obrigatório para casos confirmados.
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O JN sabe que também os testes à covid-19 deixam de ser prescritos pela linha SNS24. Até agora, caso um utente tivesse um autoteste positivo podia ligar para o serviço e obter uma prescrição para realizar um teste confirmatório ao vírus nas farmácias ou nos laboratórios, dispensando-o de uma deslocação ao centro de saúde. Agora terá de o passar a fazer, uma vez que terá de ser um médico a emitir a receita.
A partir deste sábado, o rastreio é comparticipado a 100% mediante uma prescrição médica, tal como já se faz com as análises clínicas ou outro meio complementar de diagnóstico, por exemplo.
No caso das baixas médicas por covid-19, o mecanismo que decreta a incapacidade para o trabalho deixa de ter um regime especial. A baixa aplicada a esta doença não será paga a 100% e o valor passa a ser pago como as outras doenças, ou seja, entre 55 e 60% da remuneração de referência.
Isolamento obrigatório acaba
O isolamento de casos positivos deixa de ser obrigatório. Neste momento, os infetados tinham de ficar cinco dias em casa. A partir de sábado, só ficarão se assim o entenderem.
O que continuará a ser obrigatório, e objeto de uma disposição legal a ser publicada, é a manutenção do uso obrigatório de máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde e nos lares de idosos. Algo que tinha sido adiantado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no final da reunião de Conselho de Ministros, desta quinta-feira.
Ainda antes de se conhecer o detalhe das novas orientações, os médicos de Saúde Pública criticaram o fim da situação de alerta em Portugal. Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, apontou ao JN que foi "aberta uma caixa de Pandora", isto é, há "um maior risco de ser infetado" e de os casos aumentarem "de forma descontrolada".
"O sr. ministro da Saúde transmitiu uma mensagem contraditória [após reunião de Conselho de Ministros]: disse para se manter o uso de máscara em hospitais e a higiene das mãos, mas nunca falou do isolamento dos casos positivos", defendeu ao JN.
Para o médico de Saúde Pública está a "tentar normalizar-se a doença", quando ainda não se sabe o efeito das vacinas adaptadas à variante ómicron e existem grupos da população vulneráveis ao vírus.