Nos últimos 11 anos, foram atribuídos 3607 estatutos de objetor de consciência a jovens que ficaram isentos de participar no Dia da Defesa Nacional, por motivos de ordem religiosa, moral, humanística ou filosófica. De acordo com o Ministério da Defesa Nacional, tal representa "uma média de 327 estatutos por ano".
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No entanto, o número de pedidos representa "menos de 0,5%" face aos mais de 100 mil jovens convocados, todos os anos, para comparecer no Dia da Defesa Nacional (DDN), de caráter obrigatório, de acordo com a Lei do Serviço Militar.
A figura do objetor de consciência está prevista na lei n.º 7/92, de 12 de maio, e prevê "a isenção do serviço militar, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra" para "cidadãos convictos de que, por motivos de ordem religiosa, moral, humanística ou filosófica" não podem usar a violência, de qualquer forma, contra um semelhante, mesmo que seja para se defender a si próprio ou ao país.
Serviço militar deixou de ser formalmente obrigatório em 2004
Como o serviço militar deixou de ser formalmente obrigatório em 2004, foi criado o Dia da Defesa Nacional no mesmo ano e manteve-se o direito da objeção de consciência previsto na lei de 1992. O pedido do estatuto é feito à Comissão Nacional de Objeção de Consciência, que está sob a tutela do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). Será esta entidade a avaliar a declaração de objeção de consciência do interessado, onde constam vários critérios como a "referência a comportamentos" que comprovem as convicções e a disponibilidade para cumprir serviço cívico alternativo (assistência em hospitais e a vítimas de cheias, por exemplo).
Mais de 400 isentos
No ano passado, mais de 137 mil jovens (137.870) compareceram ao Dia da Defesa Nacional: 51,2% dos participantes eram do sexo masculino e 48,8% do feminino. A 18.ª edição do DDN decorreu em 32 centros de divulgação de todo o país, entre janeiro e dezembro de 2022.
Em 2023, e até ao momento, 181 cidadãos "maiores ou emancipados" são objetores de consciência e não vão comparecer este ano ao Dia da Defesa Nacional, de acordo com dados do IPDJ.
Nos anos anteriores, os pedidos de objeção de consciência aprovados rondaram pouco mais de 400 por ano entre 2019 e 2022. No ano passado, 417 pessoas foram objetores de consciência: 236 homens e 181 mulheres. Em 2020, ano fortemente marcado pela pandemia, 413 cidadãos receberam o estatuto que os isenta dos deveres militares, ou seja, da comparência obrigatória no DDN.