Em quatro anos, só 22 funcionários públicos conseguiram aval para a pré-reforma. O programa criado pelo Governo, em 2019, para rejuvenescer os quadros, recebeu 49 requerimentos de trabalhadores da Administração Central. O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, explica que a fraca adesão se deve às baixas remunerações.
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O regime de pré-reforma destina-se aos funcionários com 55 ou mais anos com contrato por tempo indeterminado. Permite a suspensão do trabalho, com uma remuneração, que pode ir dos 25 aos 100% do vencimento base, mas tem de ser acordada com as respetivas chefias e merecer aval da Tutela. Este regime abre a porta ao exercício de outra atividade profissional e não penaliza no valor da pensão.
A ex-ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, chegou a defender o programa como uma forma de rejuvenescimento dos quadros. No entanto, em quatro anos, só houve 49 interessados e, desses, menos de metade conseguiu autorização para a pré-reforma.
Para o secretário-geral da FESAP, os potenciais candidatos "esbarram sempre no mesmo problema: salários extremamente baixos". Aderir a este regime, defende José Abraão ao JN, significa "aceitar empobrecer lentamente".
62 anos de idade
De acordo com a resposta do Ministério da Presidência ao requerimento enviado pelos deputados do PSD a que o JN teve acesso, desde 2019, dos 49 processos de passagem à pré-reforma, 27 foram recusados por "incumprimento do regime, nomeadamente por ausência de requisitos".
Os trabalhadores que requereram a pré-reforma tinham, em média, 62 anos de idade e 34,5 anos de serviço. Dos processos que mereceram parecer favorável resultou, em média, um pagamento de 66% da retribuição base do trabalhador.
"Pode haver um ou outro caso de quem desenvolve a atividade no privado ou queira mudar de ramo", admite José Abraão. Mas isso, frisa, são exceções. Um trabalhador que tenha um vencimento de 1000 euros, aponta, mesmo que consiga uma remuneração de 70% durante a pré-reforma, são 700 euros ilíquidos. Ou seja, "é sempre um valor manifestamente insuficiente". Os baixos salários estão a levar a que cada vez mais funcionários fiquem no ativo, além dos 70 anos.
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Autonomia
Autarquias e administração regional dos Açores e Madeira têm autonomia para definir os termos do acordo de pré-reforma, como ao nível da percentagem da remuneração.
Mais de 70 anos
Em fevereiro passado, 352 funcionários com mais de 70 anos continuavam no ativo, segundo o Ministério da Presidência.